CONACS E CNM FRENTE A FRENTE

A Audiência Pública da Comissão Especial do Piso Salarial dos ACS e ACE, dará oportunidade de colocar a CONACS frente a frente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esse enfrentamento deverá ser decisivo para a conclusão das negociações junto ao Governo Federal, uma vez que segundo o Ministério da Saúde o grande obstáculo para a regulamentação do Piso Salarial é a dificuldade dos Municípios em aceitar o valor de R$ 1.090,00.

A CONACS está preparando uma grande mobilização para os dias 05 e 06. Segundo Ruth Brilhante, " o momento é de nos sacrificar e buscar com todas as nossas forças mostrar união e mobilização, conto com os colegas de todos os Estados, principalmente com os ACS e ACE de Goiás e do DF, para lotarmos mais uma vez a Câmara de Deputados e lutarmos para conseguirmos a regulamentação do nosso Piso Salarial".

Ontem a Comissão Especial aprovou 3 requerimentos de seminários estaduais e como parte de uma estratégia da Categoria, estaremos realizando Seminários em todos os Estados para que a categoria faça a discussão do Piso Salarial junto com o Governo Estadual e os Prefeitos de cada Estado.

Esses Seminários não irão interromper os trabalhos em Brasília, porém poderão fortalecer o apoio à regulamentação do Piso Salarial. Dra. Elane Alves ao comentar sobre essa estratégia ressaltou que: " Os Seminários ou Audiências Públicas nos Estados tem como objetivo discutir o apoio dos Governadores e prefeitos à regulamentação do Piso Salarial, uma vez que na condição de Políticos sabem a força da categoria dos ACS e ACE e poderão ficar cara a cara com seus eleitores, e assumir o compromisso de apoio a categoria, principalmente os Prefeitos que enfrentarão eleições municipais no próximo ano!"

NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA

Na reunião da Comissão especial realizada ontem 28/07, o Presidente Dep. Benjamim Maranhão confirmou que o Ministério da Saúde receberia os Parlamentares da Comissão hoje as 19:00h para tratar da regulamentação do Piso Salarial, fato que foi muito comemorado pela CONACS. Todavia, no meio da tarde de hoje, a assessoria do Ministro desmarcou referida audiência, sob o pretexto de que o Líder do PT da Câmara solicitou que o MS desmarcasse todas as reuniões já que o Governo estaria reunindo todas as suas força para votação de seu interesse mais a noite e precisaria de todos os seus parlamentares.

PROGRAMAÇÃO FORRICÓ 2011

Eleições municipais serão realizadas em 7 e 28 de outubro de 2012

No ano que vem, candidatos disputam os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.



O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na terça-feira (28) o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do tribunal definiu que o primeiro turno será realizado em 7 de outubro. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês.


No ano que vem, candidatos disputam os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.


Os partidos que ainda estão em formação só poderão participar das eleições de 2012 se cumprirem todos os requisitos e obtiverem o registro no TSE um ano antes do pleito, ou seja, 7 de outubro de 2011. Os requisitos incluem, por exemplo, a coleta de quase 500 mil assinaturas --reconhecidas em cartório-- em pelo menos nove Estados brasileiros, e a publicação do estatuto da legenda no "Diário Oficial" da União.


Individualmente, todos os candidatos que desejam concorrer precisam regularizar sua filiação partidária até a mesma data, além de transferirem seu domicílio eleitoral para a circunscrição onde pretendem disputar o cargo.


A partir de 1º de janeiro de 2012, todos os órgãos de administração pública ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios de forma gratuita, e os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.


CANDIDATURAS


As convenções partidárias para definir candidatos serão realizadas entre 10 e 30 de junho de 2012. O registro dos candidatos lançados pelas legendas deverá ser feito até 5 de julho.


O Ministério Público e outras entidades, como os próprios partidos, têm o prazo de 18 de julho para impugnar o registro dos candidatos ao pleito.


A primeira prestação de contas parcial deve ser entregue à Justiça Eleitoral até 6 de agosto. Um mês depois, em 6 de setembro, termina o prazo para a segunda prestação de contas. A terceira e última prestação deve ser entregue até 6 de novembro. Os candidatos que participarem do segundo turno devem entregar um quarto do relatório até 27 de novembro.


Os relatórios devem detalhar todos os recursos recebidos para financiar a campanha.


PROPAGANDA


Os horários reservados no rádio e na TV para a propaganda eleitoral gratuita começam numa terça-feira, 21 de agosto de 2012. A propaganda será veiculada diariamente até 4 de outubro, três dias antes do pleito.


A partir dessa data também fica proibida a realização de debates no rádio e na TV e de reuniões públicas ou comícios. Em 5 de outubro, termina a divulgação de propaganda em jornais impressos e, dia 6, as propagandas presenciais, a distribuição de material gráfico e a promoção de carreatas.


Nos municípios onde houver necessidade de um segundo turno entre os dois candidatos ou candidatas mais votados para a prefeitura, a propaganda fica permitida entre 8 e 26 de outubro.


ELEITORES


Os eleitores que necessitarem alterar seu domicílio eleitoral ou requerer inscrição no sistema eleitoral têm até 9 de maio de 2012 para fazê-lo.


Quem tem necessidades especiais também deve pedir transferência para uma seção eleitoral especial até esse dia.


O eleitor que não comparecer às urnas no primeiro turno deverá justificar a ausência à Justiça até 6 de dezembro. Já quem deixou de votar durante o segundo turno precisa apresentar a justificativa até 27 de setembro.


FONTE: TSJ

AL inicia trabalhos de consolidação de limites entre municípios do Ceará

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (27/06), audiência pública que discutiu e lançou oficialmente a força-tarefa para acabar com as zonas de litígio intermunicipais do Ceará. Os trabalhos serão realizados pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da AL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace). A expectativa é de que um mapa com os limites atualizados do Estado seja lançado no fim de 2012.

Autor do requerimento que originou a atividade e coordenador da mobilização, o deputado Neto Nunes (PMDB) disse que 70% do nosso território sofre com a indefinição de divisas. Segundo ele, alguns impasses já duram mais de meio século. Levantamento prévio feito pela comissão da Assembleia indicou litígios em 48 cidades. “Isso faz com que várias comunidades não tenham acesso ao básico garantido constitucionalmente”, explicou o peemedebista.
O prefeito de Aratuba, Júlio César Lima Bastos, representou a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) e considerou fundamental o envolvimento da AL no tema, especialmente quando não houver acordo entre as prefeituras e for necessária a realização de plebiscito para definir a qual cidade o distrito/localidade pertence. “Mas também não podemos mais nos pautar numa cartografia de 1957, que tem distorções”, considerou.
O chefe do IBGE no Estado, Francisco José Moreira Lopes, ressaltou o impacto da delimitação correta dos territórios na coleta de dados para os censos, que buscam retratar o perfil dos brasileiros em seus mais variados aspectos. Ele admitiu a necessidade da atualização dos dados referentes às áreas dos 184 municípios. “Sessenta anos depois da primeira verificação, com o aumento da população e a conurbação (unificação da malha urbana de duas ou mais cidades), algumas localidades estão encravadas em outros municípios”, frisou.

O superintendente do Idace, Ricardo Durval Eduardo de Lima, revelou que o órgão está debruçado num mapeamento minucioso de todos os imóveis do Ceará – e não apenas população. Trabalhos esses previstos para finalizarem em 2013. De acordo com ele, trata-se da maior atividade do gênero da América do Sul, com 68% do Estado submetido à varredura até agora. “Já temos cerca de três milhões de coordenadas georreferenciadas. Cada imóvel terá suas coordenadas”, adiantou.

Já o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba Barreto, garantiu que o Estado alcançará o mesmo nível de detalhamento de divisas existente hoje em Santa Catarina. A mobilização encabeçada pela Assembleia espelha-se na força-tarefa capixaba.

Ele citou a existência de um projeto em análise na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) para modificar a base cartográfica utilizada no Ceará. “Hoje, ela é de 1 para 100 mil. Queremos parceria com o Exército para ser de 1 para 25 mil. Dará muito mais condição de definir os limites”, sublinhou. A implementação custaria R$ 17 milhões.
BC/JU


Fonte: Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
e-Mail: agencia@al.ce.gov.br
Twitter: @Assembleia_CE

A COMISSÃO ESPECIAL EM DEFESA DA CATEGORIA ACS E ACE SE REUNI NESTA TERÇA-FEIRA ( 28/09)

COMISSÃO ESPECIAL:

Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.




A Comissão Especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde se reunirá nesta terça-feira (28) para discutir e votar requerimentos.


A comissão avalia o Projeto de Lei 7495/06, do Senado Federal, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre essas propostas, está o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14.

PL 7495/2006

Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506)

Origem: PLS 270/2006

Identificação da Proposição

Autor

Senado Federal - Rodolpho Tourinho - PFL/BA

Apresentação

06/10/2006

Ementa

Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Íntegra da proposta:


• PL-7495/2006


• PL-6111/2009
Da Redação/PT


Mobilização


A comissão foi instalada no último dia 9 de junho, em resposta à mobilização dos agentes de saúde. Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu a remuneração dos agentes.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.



A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

DISTRITOS AGURDAM LEIS PARA EMANCIPAÇÃO

Trinta distritos cearenses aguardam pela votação da Câmara Federal, em agosto, para realização dos plebiscitos

Fortaleza A criação de novos Municípios brasileiros deve voltar para pauta da Câmara dos Deputados no próximo semestre, já no mês de agosto. Os distritos cearenses que estão pleiteando sua emancipação, no total de 30 localidades, estão confiantes com o processo, é o que conta o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão Maia. O processo iniciou no Ceará, em 1999, com a promulgação da Lei Complementar Nº 84. Agora, aguarda liberação da Câmara para realizar os plebiscitos. "No último dia 15, emancipalistas de vários Estados estiveram em Brasília e foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, que se comprometeu que em agosto reunirá o colégio de líderes para colocar a criação dos Municípios na pauta da casa", afirmou.

Segundo Mourão, o Ceará está a um passo de realizar seus plebiscitos. "Se os líderes forem favoráveis aos projetos dos novos Municípios, e colocarem em votação, resta a cada Estado sensibilizar sua bancada federal para a votação", disse. Ele adianta que, diferente dos outros Estados, no Ceará, "todos os projetos de novos Municípios estão feitos e os decretos legislativos aprovados já estão no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), aguardando só a Câmara liberar", afirmou.

Representantes de várias associações emancipalistas dos Estados do Ceará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Para, Roraima e Rondônia foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia, no último dia 15, para cobrar a aprovação de Lei Complementar Federal em tramitação na Câmara, que devolve às Assembleias estaduais a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios; retirada dos Estados há 13 anos.

Para o presidente Associação do Movimento Emancipalista da Jurema (Amej), Luiz Farias, a notícia veio em boa hora. "Está todo mundo aguardando o TRE liberar o plebiscito. E aí, iremos às ruas para mobilizar a população", afirmou. Conforme conta, a Amej foi a associação pioneira no Estado a requerer a emancipação distrital no formato atual. Antes, os pedidos aconteciam de forma aleatória e sem representatividade política. "A gente organizou o movimento no Ceará. Nosso processo foi admitido, passamos em todas as etapas. Antes a gente não tinha uma perspectiva e, agora, com o decreto legislativo, vemos que não é uma coisa fictícia".

A Jurema, no Município de Caucaia, é um dos 30 distritos que estão requerendo sua emancipação. Com população de cerca de 130 mil habitantes, conforme os últimos dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 68 mil eleitores, em uma área territorial de 17,029Km², o distrito tem uma economia bastante representativa, com presença de pequenas empresas e indústrias.

Conforme explicitou Farias, a Jurema possui uma infraestrutura de 15 equipes do Programa Saúde da Família (PSF); um hospital com maternidade; seis escolas de ensino médio e 52 com educação infantil e ensino fundamental. Conta, ainda, com quatro Polos de Atendimento, que oferece serviços na área cultural e algumas organizações não governamentais.

"A Jurema emancipada seria o quinto Município do Estado em população e estaria entre os 10 maiores em economia. É um Município que já nasce forte. Para se ter ideia, representaria 3,8% do FPM com receita estimada em aproximadamente de R$ 8,5 milhões por mês, entre repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb, SUS, ICMS e outros repasses institucionais", enumera o presidente da Amej.

Luis Carlos Mourão Maia, da Comissão dos Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, acredita que se a Lei Complementar Federal for votada entre os meses de agosto e outubro, o Ceará tem condições de realizar seus plebiscitos ainda em 2011. "No total, serão 30 Municípios e 5.227 seções para a consulta plebiscitária. Estamos confiantes que, ainda este ano, o Ceará defina seus novos Municípios", afirmou. Para ser aprovado, o distrito deverá receber 50% mais um dos votos do Município.

Processo

O Ceará teve distritos emancipados em 1992. Em 2009, com a promulgação da Lei Complementar Nº 84, o processo ganhou forma nova e pré-requisitos básicos: manter-se financeiramente com os recursos provenientes do tesouro nacional, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal da própria cidade. O conhecimento da população também é imprescindível.

NÓS QUE FAZEMOS PARTE DO DISTRITO DE LIMA CAMPOS, ( Icó-CE) QUE JÁ DEMOS ATE UM NOVO NOME que apartir do ano passado passou a se Chama NOVO LIMA CAMPOS.


AGURDAMOS COM MUITA ESPERANÇA E ANCIEDADE PARA QUE ESTA LEI VENHA COM MUITO VIGOR, FAZENDO EFETIVANDO ASSIM O DESEJO DE TODO POVO DESTA LOCALIDADE E REGIÃO.

Lançamento do projeto de consolidação dos limites intermunicipais do Ceará

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (27/06), às 9h30, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para o lançamento Projeto de Consolidação dos Limites Intermunicipais do Estado, com base no sistema de georreferenciamento.

O deputado Neto Nunes - ICÓ CEARÁ (PMDB), coordenador do projeto, explica que a proposta nasceu da necessidade de consolidar as leis de criação de municípios em um único documento legal. Segundo ele, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía, apenas, 95 municípios.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), o projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado.

O parlamentar socialista pontua que, após a consolidação desse material, será elaborado um atlas cartográfico com as divisões político-administrativa do Estado, georreferenciado, que deverá acabar com o problema de indefinição de limites. Também participam do projeto Aprece/UVC, que é assessorado tecnicamente pela Comissão de Novos Municípios da Casa.

Neto Nunes destaca um exemplo de como se faz necessária a criação desse projeto. “Para verificarmos os limites do município de Pentecoste é necessário a verificação das leis de criação dos municípios de Caridade, Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Umirim, Itapagé, Tejuçuoca, Apuiarés e Paramoti, totalizando dez municípios”.
AT/JU

REQUERIMENTO N°2125 DE 2011

(Do Sr. Raimundo Gomes de Matos e Sra. Carmen Zanotto)

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos
Deputados às 10 horas do dia 03 de outubro de 2011,
para homenagear o Dia Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 68 do Regimento
Interno, e ouvido o plenário, a convocação de Sessão Solene às 10 horas do dia 03 de
outubro do corrente ano a fim de comemorarmos o Dia Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde, instituído em 04 de outubro conforme Lei nº 11.585, de 28 de
novembro de 2007.
JUSTIFICAÇÃO
O perfil sanitário do nosso país apresenta a incidência de um
elevado percentual de doenças transmissíveis oriundas da falta de ações preventivas,
educação para a saúde, de um precário abastecimento d’água e de saneamento
ambiental adequado, fatores que resultam em um quadro de saúde pública
extremamente preocupante.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às
Endemias desempenham um conjunto de atividades da mais alta relevância e
necessidade no contexto da Saúde Pública do nosso País. Atualmente se constituem
em um contingente de mais de 300 mil profissionais, espalhados por todo território
brasileiro, focados na intervenção e no acompanhamento de milhares de famílias
pobres e de extrema pobreza, cujo acesso aos serviços de saúde seria impossível sem
as visitas domiciliares que realizam rotineiramente.
O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias tem sido reconhecido com a maciça adesão de gestores
estaduais e municipais de saúde ao Programa que integra a Estratégia Saúde da
Família, em razão da comprovação dos resultados positivos na qualidade de vida da
população assistida.
2
Aponta-se principalmente como resultados do trabalho desses
profissionais nas duas últimas décadas, a diminuição do índice de desnutrição e de
mortalidade materno-infantil, o aumento da cobertura de vacinação, o
acompanhamento diário e estatístico de doenças como a malária, aos transmissores
da dengue, da doença de chagas, hanseníase, diabetes, hipertensão, tuberculose,
doenças sexualmente transmissíveis dentre outras.
São eles sem dúvida alguma, a mola propulsora para a
consolidação, humanização e qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) cujo
trabalho resulta no elo entre as necessidades de saúde das comunidades e o que pode
ser feito para melhorar as condições de vida da população mais carente do nosso País.
Sala de Sessões, em de de 2011.

Raimundo Gomes de Matos
Deputado Federal – PSDB/CE

Carmen Zanotto
Deputada Federal – PPS/SC

CONVOCAÇÃO GERAL II

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “MOBILIZAÇÃO NACIONAL A FAVOR DA APROVAÇÃO JÁ DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE”, se fazendo presentes nos dias 05 e 06 de Julho na Câmara de Deputados, Anexo II, a partir das 08:00 horas da manhã do dia 05/07, a fim de acompanhar as reuniões e debates para votação do Projeto de Lei que regulamenta o Piso Salarial, principalmente em Audiência Pública que se realizará no dia 05/07, no Anexo II da Câmara de Deputado, onde estão convidados, além das representantes da CONACS os representantes do Ministério da Saúde, dos Secretários Municipais de Saúde, dos Secretários Estaduais de Saúde, Casa Civil, e Ministério do Planejamento.

A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e mandem seus representantes.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização em Brasília, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

PACTO ENTRE OS GESTORES...

A 4ª reunião do ano entre os gestores Federais, Estaduais e Municipais aprova portarias importantes

A reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de maio, pactuou importantes avanços para Atenção Básica do país. As portarias aprovadas criam o componente de Qualidade no Piso da Atenção Básica (PAB)- variável e alteram os critérios de financiamento do PAB - fixo; estabelecem os critérios do financiamento, contratualização e cadastro dos municípios com o Programa Saúde na Escola (PSE). Outras ações aprovadas no encontro é o lançamento do Programa Academia da Saúde e a implementação da Rede de Urgência e Emergência. As portarias aumentam em 871 milhões de reais os recursos para Atenção Básica em comparação com 2010.

Durante a reunião o ministro da saúde Alexandre Padilha defendeu: “temos que mudar nossa cultura e pensar sempre em Redes”. O argumento era para comemorar a alteração da Atenção Básica e de Urgência e Emergência. “Atenção Básica e Urgência tem que estar integradas e compor uma só Rede. As novas políticas também vão nesta direção”, afirmou o Ministro. Para o Secretário de Atenção à Saúde, “com a mudança do PAB Fixo, colocamos os recursos da Atenção Básica, mais forte no enfrentamento das iniqüidades do SUS”. A alteração do PAB fixo traz critérios de incremento financeiro beneficiando o acesso e a qualidade. Helvécio lembrou, “mesmo com redução de população, nenhum Município vai reduzir o PAB, vamos proteger o recurso destes municípios”. As mudanças com incentivo para qualidade aumentam a importância e reforça papel dos Estados com a Atenção Básica.

As novas portarias foram saudadas por todos, que identificaram avanço na consolidação do SUS. A frente da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Odorico Monteiro, acredita que: “a mudança lembra quando discutíamos a criação do PAB em 98. A equidade do SUS, que está prevista na constituição, começa a sair do papel com essas ações”. Para Odorico o amplo apoio da tripartite as propostas demonstra, “que devemos ter um PAB-SUS, financiamento pactuado por Estados, Municípios e Governo Federal”. Para o presidente do CONASEMS, Antonio Carlos Nardi, “a proposta do Ministério efetivamente Integra a Urgência, avançando para efetivar a Atenção Primária como ordenadora da Rede”.

O diretor do Departamento de Atenção Básica, Hêider Pinto, conduziu a pactuação durante a plenária e acredita que “a Atenção Básica vive um momento histórico, com avanço na equidade, acesso, qualidade e aumento de recursos”. A recontratualização e modificações no Programa Saúde na Escola trouxeram o compromisso de qualificar e ampliar o Programa para o ano que vem. Para Hêider Pinto a Portaria de investimento e custeio do Programa Academias da Saúde, fortalece os Núcleos de Apoio a Saúde da Família e “ampliam ações intersetoriais e incentivam o viver saudável e lúdico, superando as limitações de autonomia.”

RELATORIO SEGUNDO A CONACS...

MAIS UM PASSO A FRENTE
14/06

Nada é fácil para a categoria, mas com toda dificuldade, foi vencida mais uma batalha na luta pela Regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Nessa terça-feira, mais uma vez a CONACS fez a diferença nos rumos das articulações para o andamento da Comissão Especial. De início, a reunião da Comissão Especial estava marcada para às 14h no plenário 11 das Comissões, sem mais nem porque a reunião foi transferida para às 17:00h. Assim toda a articulação dos parlamentares teve que ser refeita, trabalho realizado pelos ACS e ACE do Estado de Goiás, que compareceram a convocação da FEGACS (Federação Goiana dos ACS e ACE) também presidida por Ruth Brilhante.

Depois de idas e vindas, a reunião da Comissão Especial acabou sendo realizada no Plenário 12, que ficou lotado com mais de 200 ACS e ACE, e como primeiro ato da Comissão foi realizada a Eleição dos membros da diretoria.

A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante fez um desabafo: "...Que sufoco ... toda vez é assim, mas mais uma vez nós vencemos e eu gostaria que os meus colegas de cada Estado nos ajudasse cobrando de seus Parlamentares mais compromisso com os trabalhos da nossa Comissão"

Ruth se referiu ao fato de que por muito pouco não foi possível se quer fazer a votação da diretoria da Comissão por falta de parlamentares! E mais uma vez registramos a ausência de parlamentares importantes como o Deputados Benjamim Maranhão (PMDB/PB), eleito presidente da Comissão Especial, conforme indicação do Líder do PMDB Dep. Henrique Eduardo.

Foram eleitos como Presidente: Dep. Benjamim Maranhão (PMDB/PB), 1º Vice-Presidente: Dep. Osmar Terra (PMDB/RS); 2º Vice-presidente: Dep. Valtenir Pereira (PSB/MT) e 3º Vice-presidente: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Como Relator foi confirmado a indicação do PT Dep. Domingos Dutra (PT/MA).

A lista dos Deputados presentes na reunião da Comissão Especial no momento da votação segue abaixo, e conforme apelo da Presidente da CONACS, reforçamos o pedido para os ACS e ACE se aproximem em suas bases dos parlamentares membros da Comissão Especial, e consiga dos mesmos o comprometimento de priorizar os trabalhos da Comissão Especial dos ACS e ACE.


LISTA DOS DEPUTADOS PRESENTES NA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NO MOMENTO DA VOTAÇÃO DE 14/06

Nº DEPUTADO PARTIDO/UF
01 Carnen Zanotto PPS/SC
02 Geraldo Resende PMDB/MS
03 Jânio Natal PRP/BA
04 Jô Moraes PC do B/MG
05 Jorge Pinheiro PRB/GO
06 Josias Gomes PT/BA
07 Mendonça Prado DEM/SE
08 Osmar Terra PMDB/RS
09 Padre Ton PT/RO
10 Pedro chaves PMDB/GO
11 Raimundo Gomes de Matos PSDB/GO
12 Robeto Britto PP/BA
13 Ságuas Moraes PT/MT
14 Valtenir Pereira PSB/MT

SEGUINDO EM FRENTE...MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOAS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

BRASILIA, 08 DE JUNHO DE 2011

COM O APOIO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, OS REPRESENTANTES DA CATEGORIA NA CAMARA FEDERAL, O DEPTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE); MOTIVADOS PELO QUAL TEMOS O PRAZER DE SERMOS BRASILEIROS, NOS OS ACS E ACE DE TODO O CEARÁ E DO BRASIL, CONVOCADOS PELA NOSSA ENTIDADE MAIOR QUE É A CONACS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE. COMPARECEMOS DE TODOS OS ESTADOS E MUNICIPIOS BRASILEIROS, SENDO, UNS EM GRANDE NUMERO E OUTROS EM PEQUENOS GRUPOS. MESMO ASSIM, FAZEMOS ENGROSSAR O CORDÃO DESTA CATEGORIA QUE JÁ SE ENCONTRA FORTALECIDA COM O APOIO DE ALGUNS PARLAMENTARES QUE FAZEM DA NOSSA LUTA A SUA PAUTA E ISSO NOS ENGRANDECE E NOS FORTALECE NESTA DURA BATALHA.
NOSSO OBJETIVO PARA ESSE SEMANA:
1 – CRIAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL;
2 – AUDIENCIA COM REPRESENTANTES DO MINISTERIO DA SAÚDE E CONSELHOS DE SAÚDE;
O 1º DIA FOI UM POUCO CONTURBADO POR CONTA DE QUE ALGUNS ACS E ACE ACREDITAVAM JÁ SER O MOMENTO DA VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA PEC 63/2011. PONTO FUNDAMENTAL PARA QUE ACONTEÇA NOSSA REGULAMENTAÇÃO, MAS FOI AÍ, QUE SE FEZ PRECISO UM ESCLARECIMENTO POR PARTE DA CONACS, ONDE A ADVOGADA DRA. ELANE ALVES FEZ SUAS CONSIDERAÇÕES COLOCANDO-NOS A PAR DE TODOS OS DETALHES QUE NÃO ERAM ESCLARECIDOS ATRAVES DO SITE DA CONACS. TIVEMOS NAQUELE MOMENTO O CONHECIMENTO DE QUE A COMISSÃO SÓ NÃO ESTAVA FORMADA POR CONTA DE QUE O PT – PARTIDOS DOS TRABALHADORES AINDA NÃO TERIA ATÉ O MOMENTO, LIBERADO A RELAÇÃO DOS PARLAMENTARES DESTE PARTIDO QUE FARIAM PARTE DA COMISSÃO ESPECIAL. PARA TANTO, FOI CRIADO GRUPOS DE TRABALHOS DIVIDIDOS POR ESTADO, ONDE FIZEMOS UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO NA CAMARA FEDERAL, VISITANDO CADA PARLAEMNTAR PELOS GABINETES DOS MESMOS PEDINDO SEU APOIO PARA ESTA GRANDE LUTA.
NÓS DO ESTADO DO CEARÁ COMO SEMPRE SOMOS ESCOLHIDOS PARA A PARTE MAIS DELICADA, NO CASO FOI A DE CONVENCER O LIDER DO PARTIDO DO TRABALÇHADORES Á LANÇAR A RELAÇÃO COM NOMES DE 8 PARLAMENTARES, SENDO 4 PARA TITULAR E 4 PARA SUPLENTES NA COMISSÇÃO ESPECIAL.
TIVEMOS A REPOSTA DA ASSESSORA DO LIDER A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUE O PARTIDO JÁ TERIA 16 PARLAMENTARES INDICADOS, APENAS FALTAVA A DECISÃO DE QUEM SERIAM OS NOMES QUE IRIAM PARTICIPAR DA COMISSÃO. PARA MELHOR ENTENDIMENTO, MONTAMOS UMA ESTRATEGIA. “UMA MOVIMENTAÇÃO NA ALA DO PARTIDO PARA QUE FOSSEM SENSIBILIZADOS A ENTREGAR ESTE RELAÇÃO ANTES DA EBERTURA DA SESSÃO, POIS ACONTECERIA EU EXTRA-ORDINARIA E SERIA A NOSSA CHANCE. DE FATO; PASSAMOS A TARDE INTEIRA ENTRE OS GABINETES DO LIDER DO PT O DEP. PAULO TEIXEIRA E DO PRESIDENTE DA CAMARA O SR. MARCO MAIA. O QUAL SÓ ASSINARIA A LIBERAÇÃO DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SE A MESMO TIVESSE PELO MENOS 4 REPRENTANTES DO PT. OCNSEGUIMOS ESSA FAÇANHA ATÉ AS 18: HS DO DIA 09/06/2011, A CUSTO DE MUITA ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINA DOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA QUE ALI SE ENCONTRAVA. COM UM GRITO DE GUERRA “ PT CADE VOCÊ NA COMISSÃO SÓ FALTA VOCÊ...” FOI ASSIM QUE O LIDER AOARECEU COM A SUA RELAÇÃO COM OS SEGUNTES NOME:
1º DOMINGOS DUTRA - ALESSANDRO MOLON - RJ
2º JOSIAS GOMES – BA ERIKA KOKAY - DF
3º PADRE TON – RO MIRIQUINHO BATISTA - PA
4º SAGUAS MORAES - MT VICENTINHO - SP
FICANDO ASSIM ENCERRADOS OS NOSSOS TRABALHOS PELO PARA ESTE DIA.
TIVEMOS COMO ENCAMINHAMENTO, A PAUTA DO DIA SEGUINTE QUE SERIA OCUPAR AS SALAS QUE FOSSEM PRÓXIMAS DA SALA- 07 ( DAS COMISSÕES). ONDE ESTARIA SENDO REALIZADA A AUDIENCIA COM OS PARALAMETARES, A CONFECDERAÇÃO O MINISTERIO DA SAÚDE E CONSELHO NACIONAL DE SEC. DE SAÚDE.
09 DE JUNHO DE 2011
2º DIA : AUDIENCIA PUBLICA COM A COMISSÃO DE SEGURIDADES SOCIAL, MINISTERIO DA SAUDE E CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE.

PRESENTES Á AUDIENCIA PÚBLICA UM GRANDE NUMERO DE ACS E ACE E AS REPRESENTAÇÕES: MINISTERIO DA SAÚDE, CONASEMS, COM INICIO ÁS 9:30 DA MANHÃ E TERMINO ÁS 15 HS. PRESIDINDO A MESMA O DEP. FEDERAL RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE NÃO PERDEU TEMPO EM EXPOR TODA APROBLEMATICA DA SITUAÇÃO DA CATEGIRIA E TAMBEM DE RENDER ELOGIOS AO MINISTRO ALEXANDRE PADILHA QUENDO NA GESTÃO PASSADA FOI UM GRANDE GESTOR E INTERLOCUTOR DA NOSSA SITUAÇÃO PARA COM OS DEMAIS MINISTERIOS EM QUESTÃO E A GESTÃO ATUAL.
FORMAM OUVIDOS OS REPRESENTANTES DO MINISTERIO - DA SRª LIDISE SILVA ARAUJO E DO SR. JOSÉ VELOSO SOUTO - PRES. DO CANASEMS. CONTAMOS TAMBEM COM A VALIOSA PARTICIPAÇÃO DE VARIOS REPRESENTANTES DA COMISSÃO ESPECIAL E DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ACS E ACE. NA SALA AO LADO ESTAVA SENDO INSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL COM A PRESENÇA DE UM NUMERO CONSIDERAVEL DE MEMBRO. PARA QUE PODESSE SURTIR OS DEVIDOS EFEITO TERIAMOS QUE TER A PRESENÇA DE UM NUMERO DE 14 PARLAMENTARES PARA QUE HOUVESSE CORUM. TENDO SIDO NOMEADOS PARA ESTA COMISSÃO SENDO QUE SERIAM DE 26 NO TOTAL.

ELEITA E INSTALADA A COMISSÃO ESPECIAL

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, SENDO A MESMA DESTINADA A PROFERIR PARECER AP. PROJETO DE LEI, Nº 7495/2006 DO SENADO FEDERAL, QUE “ REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL MPARADO PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL DA EMENDA º 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” ( CRIA 5.365 EMPREGOS PUBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DA FUNASA ( PL 7495/06).
COM RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DA COMISSÃO ESPECIAL EM ANEXO:

CONTAMOS NO MOMENTO COM UM NUMERO APROXIMADO DE 2.000
PROFISSIONAIS NO EVENTO.
PODEMOS CONTAR AOS DEMAIS COLEGAS QUE NÃO ACREDITAM NO PODER DA MOBILIZAÇÃO, QUE O SABOR DA VITORIA NÃO É GANHAR....
MAS, PODER ESTAR PRESENTE NAS LUTAS E DELA PARTICIPAR!
COM ISSO NÓS GANHAMOS E O BRASIL TAMBÉM...

MOMENTO DE MUITA EMOÇÃO...
AO TERMINO DA AUDIENCIA, JUNTOS PODEMOS CANTAR O HINO NACIONAL COM MUITA GARRA E ENTUSIASMO.
POIS SÓ ASSIM PODEREMOS DIZER QUE!
A LUTA CONTINUA...
E CONTINUA COM MAIOR INTENSIDADE E COMPROMISSO, POR PARTE DE TODOS OS PROFISSIONAIS DESTA CATEGORIA QUE ESTÁ SEMPRE PRESENTE E SABE DAR VALOR AO SEU TRABALHO DE FATO E DE DIREITO.

ESTE É O NOSSO BRASIL, ESTA É A NOSSA BANDEIRA...
É POR AMOR A ESTA PÁTRIA BRASIL... QUE A GENTE SEGUE EM FILEIRA.

DENY - ACS ICÓ CEARÁ

CAROS COLEGAS...
BOM DIA!!!

EM BREVE ESTAREI POSTANDO AS NOVIDADES....
É QUE ESTOU SEM TEMPO...
CAMPANHA DE VACINAÇÃO, ENTRE OUTROS!!!
SÃO MUITOS SERVIÇOS ACUMULADOS...

TCHAU!!!

SEMANA DE MOBILIZAÇÃO EM BRASILIA DE 07 Á 09/06/2011 EM PROL DA REGULAMENTAÇÃO DA EC.63/2010 PELO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS ACS - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E ACE - AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA.

ESTAMOS SEMPRE NA LUTA.
POIS COM UNIÃO, ORGANIZAÇÃO SEREMOS MAIS FORTES E CONQUISTAREMOS MAIS ESTA BATALHA.