Lançamento do projeto de consolidação dos limites intermunicipais do Ceará

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (27/06), às 9h30, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para o lançamento Projeto de Consolidação dos Limites Intermunicipais do Estado, com base no sistema de georreferenciamento.

O deputado Neto Nunes - ICÓ CEARÁ (PMDB), coordenador do projeto, explica que a proposta nasceu da necessidade de consolidar as leis de criação de municípios em um único documento legal. Segundo ele, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía, apenas, 95 municípios.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), o projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais dentro do Estado.

O parlamentar socialista pontua que, após a consolidação desse material, será elaborado um atlas cartográfico com as divisões político-administrativa do Estado, georreferenciado, que deverá acabar com o problema de indefinição de limites. Também participam do projeto Aprece/UVC, que é assessorado tecnicamente pela Comissão de Novos Municípios da Casa.

Neto Nunes destaca um exemplo de como se faz necessária a criação desse projeto. “Para verificarmos os limites do município de Pentecoste é necessário a verificação das leis de criação dos municípios de Caridade, Maranguape, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Umirim, Itapagé, Tejuçuoca, Apuiarés e Paramoti, totalizando dez municípios”.
AT/JU