Diário do Nordeste destaca, mais uma vez, abandono do Perímetro Icó-Lima Campos

Tema de documentário, matéria do Jornal Nacional [TV Globo], assunto de audiência da Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE] e pauta para matérias de diversos meios de comunicação. Este é um breve resumo da repercussão dos últimos meses da situação do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos [PILC], que encontra-se sem presente e ainda sem perspetiva de futuro. Em mais uma matéria do caderno Regional do Diário do Nordeste, a situação de "estrangulamento" do potencial agrícola icoense é novamente debatido em um momento chave do período eleitoral: a reta final da campanha política em Icó. O que poderá esperar o PILC a partir de 2013 da Prefeitura Municipal? A matéria abaixo, do jornalista Honório Barbosa, aponta por onde se deve começar a agir para que a água volte a correr e a levar alegria e emprego aos icoenses. CENTRO-SUL - Perímetro de Icó está abandonado - Sem condições de trabalho, muitos agricultores desistiram da lavoura e as áreas encontram-se ociosas Icó. Os perímetros de irrigação foram construídos para que ocorresse produção agrícola ao longo do ano, independentemente de chuvas. Mas, não é isso que se verifica no Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos, do Departamento Nacional de Obras contra a Seca [Dnocs], localizado neste Município, na região Centro-Sul. Dois terços da área estão abandonados por falta de água nos canais de distribuição para os lotes. O sistema de bombeamento está sem funcionar há mais de 12 anos. O sistema de bombeamento do equipamento está sem funcionar há mais de 12 anos. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Icó lamenta que o principal canal de distribuição de água da cidade só acumule lixo e lama Sem condições de trabalho, muitos agricultores desistiram da lavoura e as áreas estão ociosas. Os produtores rurais do perímetro aguardam, há mais de seis anos, a implantação do projeto de transposição das águas do Açude Lima Campos, por gravidade, para a maior parte dos lotes. A obra, orçada em cerca de R$ 12 milhões, eliminará a necessidade de bombeamento, reduzindo custos de energia elétrica. A previsão era de que o Dnocs iniciasse a obra neste ano, a ideia ainda não saiu do papel. Decorrido mais um ano sem a realização da esperada obra, os produtores e lideranças do setor agropecuário mantêm desconfiança e descrença sobre a recuperação dos canais e a obra de transferência de água. "A reivindicação para a melhoria do perímetro é antiga, estamos cansados e os agricultores massacrados", disse o secretário de Agricultura do Município, Mailton Bezerra. Ele lamenta que o Dnocs tenha abandonado o perímetro. "Ficaram de liberar recursos para essas obras de infraestrutura, e nós estamos sempre cobrando, mas, até agora, nada de concreto ocorreu. Temos informações de que foram colocados recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para a construção desse projeto", observou. POTENCIAL - A área que deveria ser de produção permanente é considerada, em potencial, o "pulmão de desenvolvimento" da cidade, mas está em declínio e tornou-se um problema sério, afetando a agricultura familiar e a economia local, segundo avaliação dos agricultores e técnicos do setor. Até mesmo a verba de R$ 2 milhões para a recuperação de canais secundários e de drenos no setor onde há funcionamento e irrigação não foi liberada. A ponte no Conjunto GH, destruída na cheia de 2008, também não foi recuperada. Além da falta de produção, muitos irrigantes estão preocupados e temem a perda de lotes por causa do processo de regularização fundiária que está em andamento, inclusive, com doação de área para o Município. O presidente interino do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Icó, Alexsandro Oliveira Silva, lamenta que o principal canal de distribuição de água só acumule lixo e lama. Muitos produtores estão endividados nas agências bancárias. A inadimplência no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf] impede novos financiamentos e contribui para o aumento da crise no campo. O coordenador estadual substituto do Dnocs, Ney Barros da Costa, explicou que a construção de um canal derivado do principal e a obra de transposição das águas do Açude Lima Campos para dois terços do perímetro vai eliminar a antiga estação de bombeamento, que está obsoleta e assegurar a irrigação em todos os lotes. "O projeto já foi elaborado e está pronto para ser licitado. O nosso esforço é para contratar a obra ainda neste ano", afirmou, informando que a obra está orçada em cerca de R$ 12 milhões, verba que estaria garantida pelo Ministério da Integração Nacional. Sobre a regularização dos lotes e imóveis não operacionais do Dnocs, Ney Costa fala que o processo está em execução. Implantado a partir da década de 1970, como projeto de produção agropecuária em Icó, o perímetro não cumprem o seu papel. Os colonos [beneficiários originais dos lotes] mais antigos estão cansados e os filhos não encontram incentivos para continuarem no campo. Diversas famílias sobrevivem de rendimentos de aposentadoria rural e há milhares de lotes ociosos. A área que fica acima do Rio Salgado é beneficiada com a água do Açude Lima Campos, que chega às unidades produtivas por gravidade. Entretanto, a maior parte, cerca de dois terços do perímetro, está localizada após o rio e necessita de bombeamento. Sem água nos canais, não há como produzir ou a produção fica restrita ao sistema de sequeiro, que depende da água da chuva no período invernoso, isto é, a prática da agricultura sem irrigação. "A nossa situação é de desespero e de preocupação", disse o aposentado e um dos colonos remanescentes da implantação do perímetro, Raimundo Batista. "Passei dez anos sem plantar, vivendo da aposentadoria porque não há irrigação, o canal está seco". No perímetro, a terra poderia produzir o ano todo, mesmo durante o período de seca, mas isso não acontece porque o sistema de bombeamento está paralisado e o canal permanece desativado. "No passado, a gente produziu muito. Havia emprego e as cooperativas funcionavam", disse o produtor Francisco Oliveira. O abandono do perímetro e a falta de fiscalização por parte do Dnocs resultaram na ocupação de lotes por empresários. Muitos colonos "venderam" a terra para particulares, que não faziam parte do projeto de assentamento. O Dnocs reconhece o problema da ocupação irregular e informa que haverá uma regularização fundiária para ocorrer a recuperação dos canais e lotes. Mais informações: Associação do Distrito de Irrigação Av. do Cruzeiro, s/n, Centro de Icó Telefone: [088] 3561-1974 Dnocs em Fortaleza Telefone: [085] 3391-5303

NOTÍCIA DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE DIRETO DE BRASÍLIA.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012



O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), está buscando construir um consenso em torno do valor a ser estipulado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Ontem, em mais uma rodada de negociações envolvendo representantes do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEM), Ministério da Saúde, direção da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários (CONACS) e deputados da Comissão, o parlamentar defendeu o envolvimento dos Estados e dos municípios para se chegar a um valor de piso salarial nacional que signifique a valorização da categoria.

Depois de três anos de ausência de negociações e com a pressão que conta com apoio de todos os deputados da Comissão de Seguridade, o governo apresentou pela primeira vez uma proposta concreta para a categoria – que conta com aproximadamente 3.000 agentes de saúde em todo o país. Para Mandetta, embora o valor proposto pelo poder Executivo - R$ 722,00 - como piso salarial esteja aquém das necessidades, o fato em si é positivo porque enseja a formação de uma mesa de negociação para apresentação de uma contra proposta.



As lideranças do movimento dos ACS depois de discutirem várias alternativas decidiram não aceitar a fixação de nenhum Piso Salarial inferior ao já estabelecido pela portaria do Ministério da Saúde e pedem para que no ano de 2013, o piso seja fixado em R$ 935,00, mas que seja feita a flexibilização de sua implantação, de forma progressiva e funcional a exemplo do piso do Magistério, garantindo que nenhum trabalhador da categoria receba menos que o valor da portaria.



Mandetta quer que a contraproposta da categoria seja examinada pelos Estados e Municípios através do CONASEM e do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde). Ele espera que na reunião marcada para o dia 09 de outubro já exista uma posição favorável das duas entidades. “Pelos argumentos apresentados e pelos valores envolvidos, acho perfeitamente viável. Será um ganho de qualidade para os agentes comunitários de todo o Brasil. Temos muita expectativa e esperança que o bom senso prevaleça e que categoria tenha ganhos reais e que a gente consiga dar esse passo ao sistema de saúde que nós queremos”, afirmou o deputado.





FONTE: midiamaxnew

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POR UM ICÓ MELHOR.

Ser 10 é acreditar em um país mais justo. Crer que é possível fazer uma política com ética, com respeito ao cidadão e voltada para o bem público.

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