Manifesto Mais Saúde pra Você

Por uma saúde universal, integral, de qualidade 

e em tempo adequado

1. Em defesa do SUS como patrimônio do povo brasileiro

O Sistema Único de Saúde é destinado a todos os brasileiros e brasileiras. Usa-se o SUS da água que se bebe ao transplante que se faz. Um sistema que é referência internacional como modelo de acesso universal, deve ser cuidado e apropriado pelo seu povo.

2. Por uma gestão compartilhada e regionalizada

O Decreto 7.508/11, ao regulamentar a Lei 8.080/90, avançou consideravelmente na sua organização, com a determinação de que a Atenção Básica seja a porta de entrada do Sistema. A sua implementação deve ser uma prioridade, em especial a Região de Saúde e o Contrato Organizativo de Ação Pública o qual visa estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na região de saúde em busca do alcance da equidade federativa regional.
A região de saúde é o espaço territorial da garantia da atenção à saúde e sua implantação é urgente e imperiosa, uma vez que no SUS os municípios são interdependentes, pois não fazem sozinhos da vacina ao transplante.
A gestão do SUS deve ser, portanto, compartilhada entre os gestores municipal, estadual e federal.

3. Por uma ampla participação social

O exercício do controle social é um dos grandes diferenciais do SUS. Cria um ambiente favorável para a ação coletiva, propicia o exercício da democracia participativa e da fiscalização da gestão pública pela comunidade. Contudo sua realização depende do conhecimento do cidadão, em especial quando se é um conselheiro de saúde. Este precisa conhecer o SUS, sua organização, seus instrumentos para que possa exercer sua função com qualidade. Ter vez e voz importa conhecer as políticas públicas de saúde. Ampliar a participação social para além dos espaços institucionalizados, com a escuta dos movimentos sociais diversos, é imprescindível. Plenárias abertas, fóruns de saúde devem ser estimulados para o fortalecimento da cidadania e do SUS.

4. Por um financiamento estável e sustentável

O financiamento da saúde está intimamente ligado às prioridades da Federação. Se a Constituição determinou que fosse construído e mantido um sistema de saúde capaz de garantir o acesso universal e igualitário, esse mandamento há que ser cumprido a partir da alocação de recursos públicos para a sua sustentabilidade. A questão do financiamento deve ser pensada em longo prazo, tendo como meta atingir um per capita mínimo nacional capaz de garantir saúde com qualidade.

5. Pelo fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde

Com a Atenção Básica sendo a porta de entrada do Sistema, é imprescindível o fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família. Ampliar a cobertura de 1 equipe para cada 1.500 habitantes deve ser prioridade pública, como também o investimento na qualificação de todos os profissionais de saúde mediante estratégias formativas como a Residência Multiprofissional, a Residência em Medicina de Família e Comunidade e os Cursos Técnicos em Saúde.
A Lei 12.871/13, que cria o Programa Mais Médicos, prevê para 2018 a Residência em Medicina de Família e Comunidade, obrigatória para todos os médicos e médicas. Para viabilizar este objetivo será necessário equipar os Centros de Saúde da Família (Unidades Básicas de Saúde) e dotar essas unidades municipais de equipamentos de videoconferência para a educação permanente em saúde, à distância.
Todos os profissionais que atuam na equipe da ESF, como enfermeiras(os), fisioterapeutas, odontólogos(as), psicólogas(os), técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, educadores físicos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, farmacêuticas(os), nutricionistas, fonoaudiólogas(os) e veterinários (as) serão beneficiados com a infraestrutura criada para educação permanente em saúde. A maior beneficiária, por outro lado, será a população que terá oportunidade de receber cuidados de uma equipe em permanente processo de desenvolvimento.
Nesse processo, os Agentes Comunitários de Saúde, os cuidadores da sua comunidade, devem ser valorizados, capacitados e apoiados pelos gestores e pela sua equipe de Saúde da Família. Por isso sua função deve estar estruturada em Plano de Cargos e Salários, com explicitação de direitos trabalhistas e adicionais específicos.

6. Pela implementação das Políticas Promotoras de Equidade

Tratar desigualmente os desiguais é um princípio basilar do SUS. Muito se avançou com a aprovação das políticas públicas. É preciso descentralizar os comitês de promoção da equidade com a participação da sociedade civil e elaborar planos operativos para a aplicação prática das políticas de Saúde da População Negra, da População LGBT, Campo e Floresta e Águas, Circo e Ciganos e População em Situação de Rua.

7. Pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial

A Política de Saúde Mental do SUS é inovadora, mas suas práticas precisam ser melhoradas para a efetividade da lei. Por isso é crucial que se reestruture a rede de atenção à saúde, de forma regionalizada, para que o cidadão encontre nesses serviços uma resposta para o seu sofrimento mental. Tem sido crescente na sociedade do Século XXI as questões de saúde mental.

8. Pela adequação do SUS às mudanças demográficas, epidemiológicas e nutricionais

A expectativa de vida da população brasileira aumentou. O grupo de idosos será cada vez maior. Doenças do coração, câncer, obesidade, hipertensão, diabetes, entre outros, tendem a se ampliar. Aumentou também a incidência de agravos relacionados à mobilidade e às tensões da vida urbana, como acidentes de trânsito, violência interpessoal e criminalidade, pressionando os serviços de urgência e emergência e a rede hospitalar, em especial nas grandes cidades.
O SUS precisa ser coerente a essa realidade. Essas questões impõem adequação da formação e educação permanente de pessoal; do desenvolvimento em ciência e tecnologia em saúde; e da organização de serviços e processos de trabalho.

9. Por um acesso com qualidade e em tempo adequado.

Ter acesso às ações e serviços de saúde representa hoje um dos grandes desafios do SUS. Se adicionarmos o acesso em tempo adequado, esse desafio cresce. Medidas de prevenção, planejamento, investimento e infraestrutura podem garantir melhores condições de acesso em tempo adequado. Essas medidas têm um sentimento de urgência; a sociedade não pode mais esperar.
É necessário manter os investimentos feitos nos últimos anos, particularmente no Estado do Ceará, em infraestrutura e equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAS), Hospitais Regionais, Hospitais de Pequeno Porte, Policlínicas Regionais e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Mesmo reconhecendo os grandes os investimentos nas redes de atenção à saúde SAMU e rede hospitalar, impõe-se um planejamento consistente, incluindo infraestrutura e ferramentas de comunicação, inteligência informacional, formação e educação permanente de profissionais da saúde e recursos financeiros adicionais para o custeio da ampliação da rede e sua manutenção.

10. Pela transformação do SUS em um grande Sistema de Saúde Escola e valorização do saber e das práticas populares

Na era do cuidado, que vai além do tecnicismo, é importante investir em Educação Permanente em Saúde mediante residências Médica e Multiprofissional, transformando o SUS em um grande espaço de ensino e serviço. Além das residências profissionais é fundamental que o SUS seja espaço de formação de graduandos de diversas áreas de ensino, a partir de práticas de estágios estabelecidos em conformidade com as necessidades da população.
Investir na qualificação dos profissionais de saúde para que reconheçam e legitimem os saberes e as práticas tradicionais, os elementos socioculturais e a diversidade que compõe os territórios de vida da população é estar em dia com os novos reclamos sociais.

11. Pelo diálogo intersetorial, desenvolvimento integrado das Políticas Sociais e eco sustentabilidade do Planeta

 A Constituição Brasileira optou por considerar saúde como direito de todos e dever do Estado, definindo-o de maneira abrangente, como o resultante de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O desenvolvimento socioeconômico e seu impacto sobre o meio ambiente interferem na qualidade de vida e na saúde da população. Os problemas ambientais decorrentes do modelo econômico de exploração das reservas naturais e do fortalecimento do agronegócio em detrimento da agricultura familiar, entre outros, têm conduzido a um desenvolvimento ecológico insustentável.
É preciso estreitar o diálogo intersetorial em prol do desenvolvimento integrado de um conjunto de políticas sociais e econômicas executadas nos territórios onde as pessoas vivem. A saúde se constrói também fora do setor Saúde.

12. Amorosidade e enfrentamento à discriminação institucional

Todas as pessoas devem ser tratadas com respeito independente de raça, cor, etnia, gênero, religião, sexualidade ou situação financeira. Porém, na saúde é preciso ir além e acolher as pessoas delicadamente em razão de suas fragilidades na doença. Elas devem ser acolhidas e compreendidas em qualquer situação e em todos os níveis do sistema.
A amorosidade é um dos princípios norteadores da Política Nacional de Educação Popular em Saúde. É definida como a ampliação do diálogo nas relações de cuidado e na ação educativa que incluam a emoção, a sensibilidade, a atenção, para dar espaço à relação interpessoal e reconhecer que o saber é duplo e não apenas unipessoal e somente técnico.

13. Mais trabalhadores e trabalhadoras em saúde

Não foi sem sentido que a Constituição Federal dispôs em seu art. 200, III, ser dever do SUS ordenar a sua formação de recursos humanos. A formação em saúde deve ser um poder do Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Educação e Cultura. O Estado não pode ficar refém das regras de mercado nesse dever.
O SUS só se realiza pelo trabalho das pessoas. Valorizar todos os profissionais de saúde e exigir compromisso com a saúde é importante medida de consolidação do SUS.

ENTIDADES PARTICIPANTES

1. Instituto de Direito Sanitário – IDISA
2. Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará – FASEC
3. Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Estado do Ceará – SINASCE
4. Movimento Popular de Saúde – MOPS
5. Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania – IBRADEC
6. Associação de Solidariedade aos Meninos e Meninas de Fortaleza – CASA DE ANDALUZIA
7. Fórum de Mulheres no Fisco – FMFi
8. Fundação CEPEMA
9. Associação dos Servidores de Nível Médio e Elementar da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
10. Projeto Quatro Varas
11. Revista Gente de Ação Produção Cultural e Artística
12. Movimento Outubro Rosa Ceará
13. Bloco Saúde é o que interessa
14. Movimento Março Lilás
15. Projeto Vitoriosas em Ação– PVA
16. Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Lagamar
17. Jornal do Médico
18. Associação Axé Alaketu Omin Iya Ogun – ALOGUN
19. Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza