COMUNICADO URGENTE
29/08
A
CONACS vem em caráter de urgência comunicar a todas as Federações e
sindicatos, bem como, a categoria em geral, que está adiada a votação do
Piso Salarial Nacional, prevista para a próxima semana, dia 03 de
setembro.
O adiamento se dará
devido a um comunicado da presidência da Câmara ocorrido no dia de
ontem, informando que apesar de todos os esforços para ter a pauta
destrancada ainda essa semana não foi possível, mesmo tendo sido
votado todas as Medidas Provisórias, contrariando as expectativas, o
Governo manteve o caráter de urgência constitucional do Projeto que
trata da Mineração, já sabendo que seu parecer final só fica pronto
segundo previsões no início de outubro.
Dessa forma, em
reunião realizada ontem a noite, presentes a CONACS, diversos
parlamentares e o Presidente da Câmara Henrique Alves, ficou acordado
que, tão logo a pauta seja desobstruída, o 1º projeto que será votado,
deverá ser o PL 7495/06, que regulamenta o Piso Salarial. Tal
compromisso foi noticiado em rede nacional pelo próprio Presidente da
Câmara Henrique Alves e diversos outras Lideranças partidárias.
ATÉ QUANDO A PAUTA FICARÁ TRANCADA
No início do mês de
agosto, quando foi realizada a 2ª Vigília, todos foram pegos de surpresa
com o argumento de que não poderia ser realizada nenhuma votação do
Piso Salarial porque a pauta estaria trancada, marcada essa votação para
o dia 03 de setembro, quando já segundo expectativas, a pauta já
estaria liberada para as votações da Câmara.
Ocorre que, dos 5
itens que trancavam a pauta, apenas 2 foram votados, ou seja, a MP 613 e
616. Os outros 3 itens são projetos de lei “carimbados” com regime de
urgência constitucional, e esse “carimbo” é dado ou retirado apenas pela
Presidente da República, e só podem ser votados na ordem cronológica em
que foram incluídos na Pauta de votação.
Assim, o primeiro
projeto de urgência constitucional que está trancando a pauta ainda está
na fase de Audiências Públicas, e a Comissão Especial que faz sua
análise tem uma previsão de apenas no final de setembro, início de
outubro que este projeto estará apto a ser votado em Plenário.
Os demais projetos de
urgência constitucional já estão prontos pra serem votados, e segundo os
parlamentares não terão dificuldades para serem votados.
Em reunião com o
presidente Henrique Alves, a presidente da CONACS Ruth Brilhante fez o
questionamento sobre a previsão de quando a pauta estaria desobstruída,
tendo como resposta um posicionamento firme: “Eu estive agora
falando com o Governo e Michel Temer, e reiterei o nosso pedido de que a
Presidente retirasse o regime de urgência do Projeto de Regulamentação
da Mineração e eu me comprometeria a pauta-lo no inicio de outubro. Mas
se o Governo tiver com a intensão de trancar a pauta da Câmara, eu não
vou a admitir isso em hipótese alguma, não podemos ficar 2 meses sem
poder votar os projetos de interesse dos parlamentares! Por isso dei o
prazo até terça-feira (03/09) para que o Governo retire o regime de
urgência, ou, então vamos colocar o PL da Mineração na pauta e
derrubá-lo em Plenário... e com isso votamos os demais projetos e
liberamos a pauta para as votações de interesse da Câmara.”
DAS PRÓXIMAS PROVIDÊNCIAS DA CONACS
Diante dessa
reviravolta na data de votação do PL 7495/06 a CONACS decidiu suspender a
Mobilização da próxima semana, mas desde já, CONVOCA seus Diretores e Lideranças da categoria de cada Estado
para estarem presentes em reunião extraordinária nos dias 03 e 04 de
setembro em Brasília, e juntos organizarmos as novas estratégias de
mobilização.
É fundamental que as
lideranças estejam presentes na próxima semana em Brasília, pois teremos
que avaliar todo o andamento das negociações para a desobstrução da
Pauta e definir a data da próxima Mobilização, se possível ainda para a
semana do dia 10/09.
Contamos com a compreensão de todos e reiteramos o nosso compromisso de estar lutando para a aprovação do nosso Piso Salarial.
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