II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

O II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde será realizado em Fortaleza/CE, no período de 04 a 06 de setembro de 2013, e terá lugar no Hotel Oásis Atlântico, localizado na Avenida Beira Mar, nº 2500 – Bairro Meireles.
Com o objetivo de discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde pública e privada, bem como a interface da atuação dos profissionais de saúde e das ciências jurídicas, o evento está sendo promovido pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública / Ministério Público do Estado do Ceará.
A segunda edição do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde objetiva dar continuidade ao diálogo participativo entre profissionais da área da saúde, gestores públicos e atores da seara jurídica, debatendo diversos temas inerentes à interface do mundo jurídico e das ciências da saúde.
Durante o evento, há previsão de realização de Palestras e Painéis relacionados ao tema central “A importância do Controle Social”, com a participação de diversas autoridades das áreas específicas da Saúde e do Direito. Os temas serão abordados dentro de três módulos: a saúde pública, que incluirá a efetividade da saúde como direito constitucional fundamental; a contextualização da saúde suplementar e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados da área da saúde.
Considerando o êxito do I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado nesta capital, em setembro de 2011, há previsão de aproximadamente 1.000 participantes para esta segunda edição do evento.

Dr. Ricardo Cesar Vieira Madeiro
Presidente do II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e
Presidente da Comissão de Saúde da OAB/CE.

Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto
Presidente de Honra do II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e Promotora de Justiça do Estado do Ceará.

Mensagem do Presidente

A assistência à saúde é um direito de todo cidadão, devendo pois ser promovida pelo Estado com a participação de todos. Neste sentido é que a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública/Ministério Público do Estado do Ceará têm buscado, de maneira incansável, a efetivação da saúde como direito fundamental. Dentro desse contexto, com o objetivo de darmos continuidade ao diálogo participativo entre profissionais da área da saúde, gestores públicos e atores da seara jurídica, debatendo diversos temas inerentes à interface do mundo jurídico e das ciências da saúde, será promovida a segunda edição do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde.
“A importância do Controle Social” será o tema central do evento, que contará com a participação de diversas autoridades das áreas específicas da Saúde e do Direito e terá a abordagem de três módulos: a saúde pública, que incluirá a efetividade da saúde como direito constitucional fundamental; a contextualização da saúde suplementar; e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados.
Este evento tem por finalidade viabilizar o aprofundamento de conhecimentos e o debate de assuntos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde pública e privada; relação de consumo entre Planos de Saúde e usuários; gestão de recursos humanos; ingresso no serviço público e limitação de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal; financiamento da saúde; responsabilidade ética, civil e criminal do profissional de saúde e do gestor público, dentro do atual contexto da prestação da saúde pública e privada, e sua consequente judicialização da saúde.
Estamos à disposição para atendê-los da melhor forma possível, por meio de nossa Comissão Organizadora, ao tempo em que desejamos a todos um excelente Congresso, desfrutando do que nosso acolhedor Estado do Ceará tem de melhor.