28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ NACIONAL INSTITUCIONAL DE DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SUS

    Realizada em Brasília no Ministério da Previdência Social, com a presença dos representantes dos trabalhadores do setor público e privado, representantes do Ministério da Saúde, CONASS (Conselho Nacional de Secretário de Saúde). Com a coordenação da Dra. Miracy (MS) departamento de regulação. A pauta apresentada para a reformulação da portaria 2.430/03, em seguida a apresentação dos dados atuais sobre a desprecarização do trabalho na SUS:

• Servidores Federais do Ministério da Saúde (2005 á 2011) aconteceram concursos, aguardando autorização para nomeação dos que não foram chamados, 80% dos que estão na ativa daqui a dois anos estarão aposentados. (Eliete, MS)
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• CNTSS- Não trouxe a situação dos profissionais que são ligados através dos sindicatos, por não ter tido tempo hábil, comprometeu-se, posteriormente, a apresentar. (Fernando, AL)
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• FASEC- Consolidado atual situação dos ACS/CE, por ser o único estado do país que tem vários regimes, levantamento feito pela FASEC, com total apoio dos presidentes municipais, resgatando um breve relato, tudo o que aconteceu no Ceará, após EC/51/06, para ser efetivados em nível de estado, lembrar o apoio da CONACS, com a assessoria jurídica da Dra. Eane, hoje contabiliza um total de (14.246) no Ceará, dos quais, identificados dessa forma: (7.735) - (estaduais regime jurídico especial); quanto aos municipais: (2.151) são estatutários;(2.950) celetistas e (1.368) contratos temporários.

      Vale ressaltar que somente cinco (5) municípios não encaminharam a situação do vínculo de seus ACS's. Pedido ao Comitê: trabalharmos juntos é a melhor forma de desprecarizarmos esses trabalhadores, cumprimento da EC/51/06 e a Lei 11.350/06 e a portaria 2.488/11(que revogou a 648/06 em relação às territorialização, condições mínimas de trabalho, etc.(Helenita, CE).

• CONACS- Retrospectiva da EC/51/06, que não está sendo cumprida, destaca a necessidade de reativar essas discussões nos estados e municípios, pois é difícil fazer um levantamento minucioso, faz a apresentação com a pesquisa realizada através de enquete, dos ACS pesquisados, cerca de (62%) são estatutários, (32,29%) celetistas, (3,97%) contratos temporários, (1,3%) outros.(Dra. Elane, Assessoria Jurídica CONACS.

 Encaminhamentos:

a) Criação dos comitês de desprecarização dos estados;

 b) elaboração da cartilha para desprecarização do trabalho no SUS. 

Postado pela:  FASEC