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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº DE 2011

(do Sr. Raimundo Gomes de Matos)

Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha – Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante – Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida – Assessora Jurídica da CONACS Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde. Senhor Presidente, Nos termos do disposto nos arts. 255 a 258 do Regimento Interno da

Câmara dos Deputados Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data a ser agendada, as seguintes autoridades: Dr. Alexandre Padilha – Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante – Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de

Almeida – Assessora Jurídica da CONACS e o Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde. A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA tem o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Sala das Comissões, em 11 de maio de 2011

Deputado Raimundo Gomes de Matos

PSDB-CE