FASEC – FEDERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ
Fortaleza, 27/11/2012
Aconteceu hoje em Fortaleza, no Gabinete do então Secretário
de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Raimundo Arruda Bastos, uma Audiência com a
FASEC – Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará, para cumprir
a agenda que havia sido marcada á algum tempo, para devido esclarecimento sobre
assuntos pendentes entre GOVERNO E FASEC ( CATEGORIA ACS); Sendo que ficaram esclarecidos os
seguintes pontos da pauta:
1)
LICENÇA
MATERNIDADE: Será enviado para a Assembléia Legislativa do Estado de Ceará (AL-CE),
nesta sexta-feira (30/11/2012) próxima, a mensagem do Projeto de Lei, do poder
Executivo para apreciação e aprovação naquela casa, sendo que a sua votação
esta prevista para o dia 11 de dezembro de 2012, com ordem de pagamento para o
1º pagamento da categoria em janeiro de
2013 ( acordado entre partes);
2)
ADCIONAL
DE INSALUBRIDADE (20%): Este item, ainda permanece com pendências, pois, os
dados, número de profissionais (ACS selecionados pela SESA), existentes no
estado, são flexíveis, pelo fato de que, a cada dia temos um quadro de
funcionários que varia por conta das desistências, óbitos e aposentadorias.
Sendo assim estamos no aguardo da resposta da Secretaria de Planejamento do Estado
– SEPLAG, que ira prestar as informações corretas, a tempo de encaminhar ao Executivo
o número ATUAL de Profissionais existentes na folha.
A FASEC – Federação dos Agentes
Comunitários de Saúde do Estado do Ceará, permanece como sempre com a parceria
de colaborar com todo esse processo para agilizar a avaliação desses dados e
com isso otimizar o tempo, para que tenhamos este projeto votado ainda neste
dia 11 de Dezembro de 2012.
Pedimos a cada Presidente de
Associação Municipal de todo o Estado, para que nos repassem em tempo hábil o
numero de ACS na ativa, de desistente, de aposentados e de óbitos existente em
seu Município, para que possamos colaborar com a SEPLAG e assim chegarmos a nosso objetivo a tempo de
podermos selar nosso ano com mais uma
vitória.
Valdeni Leopoldino da
Silva ( Deny)
Diretora
de Assuntos Jurídico - FASEC
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