Agentes de saúde pedem votação de regulamentação de piso salarial

29/03/2012 13:52

Uma comissão de agentes comunitários de saúde e deputados entregou nesta quinta-feira (29) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, um requerimento para que o projeto de lei que trata da regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06) seja votado em Plenário. Antes disso, eles lotaram três plenários da Casa em uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social.

Marco Maia disse que vai debater o assunto com os líderes de partidos. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que participou da comissão especial que votou a proposta, afirmou que o pagamento do novo piso será feito de forma escalonada.

"Eu acredito que com isso o presidente Marco Maia irá colocar na reunião de líderes. É claro que a gente precisa fazer uma articulação com a Casa Civil e mostrar que não há impacto financeiro nessa pactuação. Até porque o que foi proposto pela comissão especial era para nós fazermos um escalonamento em três anos", disse.

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, o piso atual é o salário mínimo de R$ 622. Os agentes querem dois salários mínimos, ou R$ 1.244. Ela lembrou que o piso foi determinado pela emenda constitucional 63 e disse que os agentes vão ficar em Brasília até a votação do projeto:

"Nós vamos fazer uma vigília para que coloquem logo (o projeto) na Câmara para ser votado, porque ainda faltam duas votações: uma na Câmara e outra no Senado. Então a vigília será para que seja regulamentado e votado. Indo para a sanção da presidente, nós iremos fazer vigília também na Casa Civil", prometeu.

O deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) sugeriu aos agentes comunitários de saúde que provoquem o Supremo Tribunal Federal sobre a omissão do Congresso em regulamentar a emenda.

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006
Reportagem- Sílvia Mugnatto/ da Rádio Câmara
Edição- Mariana Monteiro

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

PORTARIA Nº 535, DE 28 DE MARÇO DE 2012




Define valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, multivacinação e raiva animal, para o ano de 2012.



O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a necessidade de realização das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, multivacinação (poliomielite e atualização de esquema vacinal em crianças menores de 5 anos de idade) e raiva animal, como forma de garantir o controle, a eliminação

e ou a erradicação de doenças preveníveis por vacinas sob vigilância no País; e

Considerando a necessidade de verificação da situação vacinal das crianças menores de cinco anos de idade e de busca da população-alvo não vacinada, em todos os Municípios do País, de acordo com os critérios estabelecidos no Protocolo de Monitoramento Rápido de Coberturas, elaborado pelo Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde; resolve:



Art. 1º Ficam definidos, na forma do anexo I desta Portaria, os valores a serem alocados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, multivacinação e raiva animal para o ano de 2012.

§ 1° Os valores constantes da Campanha de Multivacinação compreendem recursos para realização da Campanha Nacional contra Poliomielite, da Campanha de Atualização do esquema vacinal das crianças menores de cinco anos de idade e do Monitoramento Rápido de Coberturas para avaliação da situação vacinal das crianças menores de cinco anos de idade.

§ 2° A definição dos recursos a serem alocados nas Secretarias Estaduais de Saúde e nos Municípios deverá ser pactuada na respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e informada ao Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde em até 30 dias após a publicação desta Portaria, na forma do Anexo II.



Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.2015.20AL – Incentivo Financeiro aos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a Vigilância em Saúde.



Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA



ANEXO I



VALORES CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANUAIS – 2012



UF
CAMPANHA MULTI- VACINAÇÃO
CAMPANHA INFLUENZA
CAMPANHA RAIVA ANI- MAL
TOTAL

AC
390.574,08
175.501,90
151.196,76
717.272,74

AL
727.556,76
403.278,21
333.096,96
1.463.931,93

AM
1.806.556,98
924.039,33
605.235,17
3.335.831,48

AP
339.437,59
133.527,52
110.153,55
583.118,66

BA
2.844.033,82
1.890.908,60
1.338.859,91
6.073.802,33

CE
1.728.046,97
1.150.889,77
1.035.694,46
3.914.631,20

DF
307.558,38
164.962,83
91.531,62
564.052,83

ES
658.563,51
461.358,38
376.797,31
1.496.719,20

GO
1.160.166,53
733.587,58
784.577,44
2.678.331,55

MA
3.075.482,25
1.546.613,07
1.366.701,29
5.988.796,61

MG
3.380.655,84
2.696.927,91
1.961.484,73
8.039.068,48

MS
513.524,27
373.807,49
394.401,53
1.281.733,29

MT
1.174.665,33
680.264,03
737.246,95
2.592.176,31

PA
3.536.886,93
1.585.528,37
1.693.325,24
6.815.740,54




PB
776.828,62
559.304,73
438.735,32
1.774.868,67

PE
1.831.682,89
1.209.307,77
901.557,98
3.942.548,64

PI
668.818,94
427.989,31
389.692,46
1.486.500,71

PR
1 . 11 0 . 11 8 , 8 9
838.899,75
56.506,39
2.005.525,03

RJ
2.710.639,51
2.418.412,84
1.735.606,03
6.864.658,38

RN
634.621,01
424.650,73
432.585,58
1.491.857,32

RO
623.393,71
325.427,21
620.518,06
1.569.338,98

RR
229.583,68
166.500,20
62.049,92
458.133,80

RS
1.002.545,07
965.070,91
0,00
1.967.615,98

SC
626.989,42
463.122,31
0,00
1 . 0 9 0 .111 , 7 3

SE
456.660,18
259.529,62
203.978,36
920.168,16

SP
4.289.763,86
3.452.005,25
2.931.583,61
10.673.352,72

TO
598.639,25
325.293,02
321.061,28
1.244.993,55

TO TA L
37.203.994,27
24.756.708,64
19.074.177,91
81.034.880,82






ANEXO II







COD.
E S TA D O
VALOR CAMPA-
VALOR CAM-
VA L O R
VA L O R

IBGE

NHA MULTIVACI-
PANHA IN-
C A M PA N H A
TO TA L



NAÇÃO
FLUENZA
R A I VA









SMS


COD. IBGE
MUNICÍPIO
VALOR CAMPANHA MULTIVA-
VA L O R
VA L O R




CINAÇÃO
C A M PA N H A
TO TA L




VALOR CAMPANHA INFLUEN-
R A I VA







Envio do documento por correio, à Secretaria de Vigilância em Saúde (Esplanada dos Ministérios Bloco G Ministério da Saúde Ed. Sede Sobreloja), contendo a cópia da deliberação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, e a planilha de distribuição com os valores das campanhas para Municípios e para a Secretaria Estadual de Saúde. De forma concomitante, o envio, por meio eletrônico, ao endereço: dagvs@saude.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , da planilha (padrão Excel), aqui apresentada, juntamente com a cópia da deliberação da CIB.

O código IBGE deve ser informado com 6 dígitos; os Municípios que ainda não recebem transferência fundo a fundo do Componente Vigilância e Promoção da Saúde devem ser informados; e mesmo os Municípios cujo valor será 0 (zero) devem ser listados

Legislações - GM
Qui, 29 de Março de 2012 00:00

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/12
 

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias e nos termos previstos nos artigo 25, 26 e 32 do Estatuto Social da entidade, vem por meio deste CONVOCAR, todas suas FEDERAÇÕES FILIADAS, bem como CONVIDAR todos ACS e ACE do País para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CONACS que será realizada nos dias 26 a 29 de março de 2012 nas dependências do CNTI de Luziânia-GO terá como Pautas Deliberativas:

 

• “A REALIZAÇÃO DE PARALIZAÇÃO/GREVE GERAL DA CATEGORIA COMO FORMA DE REIVINDICAÇÃO DA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE e APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES DA CATEGORIA PARA 2012”;
• “FORMAS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA E FILIAÇÃO À CONACS”.

 

Os participantes da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CONACS serão divididos em duas categorias: A de DELEGADO que deverá ser indicado pelas Federações Filiadas até o número de 40 por Federação, sabendo que, além dos DELEGADO INDICADO são considerados DELEGADOS NATOS todos os Diretores e Conselheiros membros da CONACS; e a de CONVIDADO,que serão necessariamente ACS e/ou ACE filiados ou não a uma entidade representativa da Categoria.
 

A forma de participação dos presentes à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CONACS será definida pelo seu Regimento Interno que deverá ser aprovado pelos Delegados logo após a sua abertura solene, respeitado as diretrizes estatutárias.
 

A participação plena exclusiva dos DELEGADOS, com seu direito a voz e voto garantido, SERÁ condicionada à verificação prévia do estado de pleno gozo dos direitos e obrigações da Federação Filiada que tenha feito sua indicação;

As inscrições serão no valor de R$ 370,00 para DELEGADOS e membros de Federações filiadas a CONACS e de R$ 380,00 para participantes CONVIDADOS, e contemplará a estadia e alimentação do participante do dia 26/03 a partir das 15:00 h até dia 29/03 às 9:30 h, bem como, o Kit do evento.
 

A forma de pagamento será em duas parcelas DEFINIDAS a seguir:
 

1ª PARCELA = Depósito Bancário de 50% do valor da Inscrição de DELEGADO que é R$ 185,00 ou de CONVIDADO que é R$ 190,00 até dia 24/03 no Banco do Brasil Agência nº 1003-0, conta corrente nº 429043-7, titular CNTI. OBS : Deverá ser passado imediatamente fax do comprovante de depósito estando escrito nele o nome e Estado do Participante (FONE/FAX 062 3505-1315);

2º PARCELA = Pagamento do restante dos 50% do valor da Inscrição de DELEGADO que é R$ 185,00 ou de CONVIDADO que é R$ 190,00 deverá ser feito em dinheiro no ato da inscrição do evento no dia 26/03, sendo condicionada a entrada nos apartamentos somente após a realização de cada inscrição.
 

OBS: Em nenhuma hipótese será aceito cheque ou comprovante de depósito de cheques ainda não compensados como forma de pagamento e todos os participantes deverão estar na posse do comprovante original do depósito bancário da 1ª PARCELA sob pena de ser cobrado no ato o valor integral de sua inscrição!

A programação definitiva do evento ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CONACS de 2012 será disponibilizada até 15 dias antes da sua realização via site da CONACS www.conacs.com.br.
 

A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos e associações da categoria, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.
 

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e mandem seus representantes.
 

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

 

A União faz a força!

 

Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS

 

***LOCAL DO EVENTO : BR 040, Km 9,5, Município de Luziânia – Referência: Entrada do Posto de Gasolina Ipê, depois da cidade de Valparaíso

 

Contatos:

Conacs2011@hotmail.com