No Congresso Nacional, Arruda Bastos defende Emenda Constitucional 29

A reunião da Comissão de Saúde da Câmara Federal foi movimentada na manhã desta quarta-feira, 24, em Brasília. Em defesa da Emenda Constitucional 29, secretários estaduais e municipais de saúde, parlamentares, representantes de sindicatos, associações e conselhos de saúde e movimentos populares se uniram numa grande mobilização na área externa e dependências internas do Congresso Nacional. Representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Arruda Bastos, secretário de saúde do Ceará, falou, de forma, enfática, na contribuição que a EC 29 pode trazer para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde: “É preciso encarar de uma vez por todas o déficit do financiamento do SUS, que na prática traz sérias dificuldades para os gestores em garantir o direito à saúde para a população, regulamentando urgentemente a EC 29”, afirmou Arruda Bastos na mobilização no Congresso Nacional. 

Ele acrescentou que “já perdemos os recursos da CPMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira) e não podemos arrefecer a luta para o SUS não padecer ainda mais com o subfinanciamento”. No final de 2008 o Senado Federal rejeitou a prorrogação da CPMF. O orçamento da saúde perdeu 40 bilhões de Reais. À tarde, o presidente da Câmara, Marcos Maia, recebeu uma comissão, formada por representantes do movimento, entre eles Arruda Bastos e o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso. A ideia da comissão foi sensibilizar para que a EC 29 fosse colocada em votação entre os dias 14 e 15 de setembro.

A Emenda Constitucional 29, aprovada no dia 31 de outubro de 2008 na Câmara dos Deputados, e aguarda regulamentação, propõe o financiamento da saúde nos três níveis federativos. Para garantir esse financiamento, a EC 29 propõe ainda a definição clara de uma nova fonte de recursos. “Sem recursos, não podemos aceitar a pecha de que os gargalos da saúde são exclusivamente de gestão”, disse Arruda Bastos, vice-presidente do Conass no Nordeste.

Já secretário executivo do Conselho, Jurandir Frutuoso, ex-secretário da saúde do Estado, disse que “aprendemos ao longo da história de 23 do SUS, criado em 1988, que devemos renovar sempre a luta para assegurar saúde para todos. Temos que nos juntar para regulamentar a EC 29”, disse Jurandir Frutuoso. Outro ex-secretário da saúde do Ceará, o deputado federal João Ananias, também participou da mobilização em defesa do fim do sub financiamento da saúde pública.