VEÍCULO QUE PRESTA SERVIÇO AO DEMUTRAN DE ICÓ É APREENDIDO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM JAGUARIBE.

VEÍCULO QUE PRESTA SERVIÇO AO DEMUTRAN DE ICÓ É APREENDIDO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM JAGUARIBE.

Abuso de autoridade 28/09/2013
MPF denuncia capitães por crimes em blitz
Foram denunciados o comandante da PM de Jaguaribe, capitão Mário Lima, e o secretário da Segurança em Icó, capitão Rodrigo Rodrigues. Os dois são acusados de impedir a PRF de apreender carro em que estavam

Dois capitães da Polícia Militar (PM) foram denunciados ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) de Limoeiro do Norte (CE) por crimes de abuso de autoridade, resistência e constrangimento ilegal. O fato se deu durante abordagem no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 302 da BR-116, no município de Jaguaribe, na manhã da última quarta-feira.



O comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão da PM de Jaguaribe, capitão Mário Cunha Lima, e o secretário da Segurança Pública e Cidadania de Icó, capitão Rodrigo Rodrigues, teriam impedido agente da PRF de autuá-los e de reter o veículo em que estavam. O carro, que pertence ao capitão Mário, apresentava licenciamento atrasado e tinha cores irregularmente alteradas, segundo o chefe da delegacia da PRF de Icó, inspetor Fabiano Pinheiro. “Eles estavam sem farda e logo que o agente identificou as irregularidades no carro, o dono disse que era capitão da PM e pediu para ser liberado, o que não aconteceu”, relata o inspetor.

De acordo com o procurador Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da ação penal, depoimentos dos agentes da PRF apontaram que após a autuação e retenção do veículo, começaram a chegar outros policiais militares ao posto da PRF, armados e com colete, aparentemente “convocados” pela capitão Lima. “Chegaram uns oito policiais, de acordo com os agentes. Eles contaram que os capitães estavam bem exaltados e ordenavam para que o veículo fosse liberado e nenhuma multa aplicada”, explica o procurador.

Oliveira Júnior acrescenta que, diante da posição dos agentes da PRF de somente liberar o veículo com a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado, como previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os policiais militares chamaram um guincho e retiraram o carro do posto.

Para o procurador do MPF, além de resistirem ao cumprimento de uma ordem legal, os capitães cometeram abuso de autoridade e constrangeram os policiais rodoviários federais, por ameaçá-los para que não cumprissem o que determina o CTB. O inspetor Pinheiro, da PRF de Icó, afirmou que ainda não se sabe onde se encontra o carro do capitão.