NOMEAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº238 FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 165


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

- LEI N°. 1.027/ 2012 - Ubajara-CE, 11 de Dezembro de 2012.

EMENTA: Fica instituído o Adicional por Tempo de Serviço ANUENIO

e QUINQUENIO para os Servidores Públicos Municipais estáveis e

efetivos, etc. ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal

de Ubajara, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica

do Município, faz saber. ARTIGO 1º. Fica instituídos aos Servidores

Públicos Municipais estáveis e efetivos, o Adicional por Tempo de

Serviço ANUENIO e QUINQUENIO a serem aplicados sobre seus

vencimentos básicos, ainda que o servidor esteja investido em função ou

cargo de confiança. Parágrafo Único – E requisito básico para o Servidor

fazer jus ao ANUENIO e QUINQUENIO quando completar o interstício

necessário a aquisição dos adicionais, em formulário feito ao

Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Ubajara. ARTIGO

2º. A título de ANUENIO entende-se o direito do servidor receber o

correspondente a 1% por cada ano de efetivo exercício. ARTIGO 3º. A

título de QUINQUENIO entende-se o direito do servidor receber o

correspondente a 5% por cada 05(cinco) anos de efetivo exercício.

ARTIGO 4º. O Adicional por Tempo de Serviço e limitado ao máximo

de 35%. ARTIGO 5º. A presente lei entra em vigor, nada data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrarias. PAÇO

MUNICIPAL, aos 11 de Dezembro de 2012. Ari de Oliveira

Vasconcelos - Prefeito Municipal.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET

CARNEIRO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro,

torna público que no dia 04 de janeiro de 2013, às 09:30 horas, na sala

da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, s/n -

Centro, nesta cidade, receberá propostas para: Contratação de pessoa

jurídica, para prestação de serviços técnicos especializados no sistema

de gestão de convênios e contratos de repasse (SICONV) e Portal dos

Convênios dos Governos Federais e Estaduais, englobando toda a

operacionalização e sistematização, elaboração e cadastramento de

projetos, elaboração, cadastramento e monitoramento da divulgação

dos programas, gerenciamento da execução das transferências voluntárias,

capacitação e treinamento de profissionais, bem como, oferecimento

de estrutura técnica e logística aos representantes do município quando

em reuniões ou visitas aos órgãos federais em Brasília, com a existência

de escritório na Capital Federal dotado de estrutura, com técnicos,

computadores, fax, telefones e motorista à disposição, para todas as

unidades gestoras do Município especificadas no edital. Modalidade:

Pregão. nº 2012.12.17.02, documentação do Edital poderá ser adquirida

junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação

deste Aviso, no horário de expediente (08:00 às 12:00hs). Piquet

Carneiro, 17 de dezembro de 2012. Francisco Elenilson Alves da

Silva (Pregoeiro).

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

- EXTRATO DE CONTRATO. O Município de Ubajara, através da

Secretaria de Ação Social, torna público os Extratos dos Contratos nº

20120193, 20120194 e 20120195 oriundos do PREGÃO PRESENCIAL

Nº 005/2012-SAS, cujo OBJETO: Aquisição de Gêneros, Materiais

para Práticas Esportivas e Serviços de Buffet com Locação de

Espaço destinado aos programas da Secretaria de Ação Social do

Município de Ubajara-Ceará,Contratada: ANTONIO IURY IBIAPINA

RODRIGUES LIMA-ME, CNPJ: 07.682.488/0001-23, VALOR

GLOBAL R$6.000,00 (Seis Mil Reais,DATA ASSINATURA 13/12/2012;

empresa J.W.S.RODRIGUES MERCEARIA-ME-CNPJ 04.441.266/

0001-20, VALOR GLOBAL 34.582,10(Trinta e quatro mil quinhentos

oitenta e dois reais e dez centavos), DATA ASSINATURA 13/12/2012.e

MARIA ISAURA MARTINS PEREIRA-ME-CNPJ Nº 08.952.524/

0001-94 VALOR GLOBAL R$ 10.900,00(Dez mil e novecentos reais)

DATA ASSINATURA 14/12/2012. PRAZO VIGÊNCIA 31/12/2012.

Assina pela CONTRATANTE Ronaldo Costa Macêdo –Secretário de

Ação Social – assinam pelas CONTRATADAS: Maria de Lourdes Ibiapina

(procuradora) CPF 168.753.623-68, José Wellinton S. Rodrigues-CPF:

532.728.623-15 e Izelene Martins Saraiva (procuradora) CPF

284.426.038-16. Ubajara – Ceará, 14 de dezembro de 2012.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA

– AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Catarina, através da

Comissão Permanente de Licitação, mediante Pregoeiro designado, torna

público para conhecimento dos interessados, que no dia 31 de dezembro

de 2012, das 09:30 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de

Licitação, realizará o Credenciamento, e que às 10:15 horas, dará início

ao Pregão Presencial nº 002/2012 – PMC, cujo objeto é a contratação

de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes para a

frota de veículos municipais durante o exercício financeiro de 2013,

conforme especificações contidas no Anexo I do presente Edital. Tipo

Menor Preço por Item. Maiores informações pelo telefone (0XX88)

3556-1167. Catarina-CE, 17 de dezembro de 2012. Luiz Artemar

Rodrigues Martins - Pregoeiro.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

- LEI N° 1028/2012, Ubajara-CE, 11 de Dezembro de 2012.

EMENTA; Concede aos Servidores Públicos Municipais a Licença Prêmio

e adota outras providencias. Artigo 1º. Fica concedido a todos os

Servidores Públicos Municipal efetivo e estáveis a Licença Premio,

concedida pelo prazo de até três meses, com a remuneração do cargo

efetivo, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de cinco

anos ininterruptos de exercício. Artigo 2º. A Licença Prêmio poderá ser

gozada de forma corrida dos 03(três) meses, ou fracionada durante o

ano, não podendo ser acumulada, respeitando-se o prazo prescricional

de 05(cinco) anos. Artigo 3º. O Servidor Público Municipal efetivo e

estável só fara jus a Licença Prêmio se comprovar assiduidade ao trabalho,

não devendo ser levado em conta faltas por motivo justo e de força

maior ou por motivo de saúde, devidamente justificadas ou licença

maternidade ou paternidade. Artigo 4º. O pedido para Licença Prêmio

devera ser formulada ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal

de Ubajara. Artigo 5º. A presente lei entra em vigor na data da sua

publicação, revogadas as disposições em contrarias. PAÇO DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, 11 de Dezembro de

2012. ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS - PREFEITO

MUNICIPAL DE UBAJARA.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO,

CULTURA E AÇÃO SOCIAL - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

PRESENCIAL Nº 1712.01/2012. A Comissão Permanente de Licitação

do INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO

SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, torna público, para

conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sua sede,

Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 1712.01/2012, cujo objeto

é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE

ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

SAÚDE PARA O DEVIDO SUPORTE A LEITOS EM ATENDIMENTO

À DEMANDA REPRIMIDA EXISTENTE DE PACIENTES COM

ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO ORIUNDOS DO INSTITUTO

DR. JOSÉ FROTA E DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA,

REGULADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO LOCAL, com

recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e

as propostas de preços marcados para o dia 26 de dezembro de 2012, às

09h00 (nove) horas. Informações e entrega do Edital na sede da Comissão

Permanente de Licitação, sito à Avenida Francisco Sá, nº 5445, Álvaro

Weyne, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Fortaleza/CE, 17 de

dezembro de 2012. Patrícia Ricarte Gomes - Pregoeira.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 2012.12.14.1. A Pregoeira

Oficial do Município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas

atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que

estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na

modalidade Pregão n° 2012.12.14.1, do tipo presencial, cujo objeto é a

aquisição de combustíveis e derivados de petróleo destinados ao

atendimento das necessidades administrativas de Órgãos e Departamentos

das Secretarias e Fundos do Município de Barbalha/CE, conforme

especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos,

com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a

documentação de habilitação marcado para o dia 02 de Janeiro de 2013,

às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de editais, na

sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel,

n° 187 – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas.

Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2101-1919.

Barbalha/CE, 14 de Janeiro de 2012. Meirilane Pereira -

Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –

AVISO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO. A Prefeitura Municipal

de Icó, torna público o aviso de convocação e nomeação dos agentes

comunitários de saúde aprovados através de seleção junto ao município.

RELAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM

ATIVIDADE. Aguida Lopes Lima; Ana Clarice Delfino de Lima; Ana

Eliza de Araujo Ferreira; Angelita Aparecida Nunes da Silva; Aparecida

Borges da Silva; Charlenia Regia Garcia de Araujo; Cicera Ferreira Lima

Candido; Daniela de Castro Teixeira; Kleenia Maria Nogueira Leandro;

Edilene da Silva Batista; Eliana Maria Moreira Amorim; Gerlandia de

Sousa Freitas; Heleneuda Maria Candido Siqueira; Ivanildo Leopoldino

da Silva; Joana Dark Leandro Leite; Keliane Pereira da Silva; Maria

Euclidiana de Lima; Maria Rozane Aquino da Silva; Maria Selma de

Carvalho Freitas; Marinalva Felix de Sousa; Marcia Porfírio de Lima;

Marta Matias de Sousa; Regina Marilza da Silva; Romário Valentim

Monteiro; Sarah Serlania de Sousa; Sayonara Ferreira Lourenço. Icó –

CE, 14 de Dezembro de 2012.

*** *** ***



*** *** ***