JUÍZA NEGA DIREITO A NOVAS ELEIÇÕES EM ICÓ.

JUÍZA NEGA DIREITO A NOVAS ELEIÇÕES EM ICÓ.

A juíza eleitoral do município de Icó, Lia Sammia Souza Moreira, indeferiu impugnação protocolada pela Coligação Icó Cada Vez Melhor, com base no artigo 224 do Código Eleitoral, que tinha como candidato à prefeitura local, Marcos Nunes, do PMDB, acerca da validade das eleições municipais de 2012 naquele município.

A coligação alegou na ação que o candidato eleito, Jaime Júnior (DEM), obteve menos de 50% dos votos válidos e, que mais de 50% dos votos do pleito foram considerados nulos, haja vista que o único concorrente do pleito, Marcos Nunes, teve todos os seus sufrágios considerados nulos, em condenação imposta numa AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso de poder político e econômico.

A coligação já manifestou seu desejo de recorrer, bem como, de apresentar impugnação dos diplomas do prefeito e vice-prefeitos eleitos de Icó.    

INSEGURANÇA JURÍDICA!

Chegando próximo a diplomação dos eleitos em Icó (CE), principalmente à câmara de vereadores, até os dias atuais ainda é incerta a composição do pleno daquele legislativo, tendo em vista que ainda espera-se um exarar final do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em Brasília – DF, acerca da situação jurídica dos vereadores reeleitos Ricardo Nunes e Marconier Mota, ambos do PMDB.

Ambos, obtiveram no pleito de 2012, cerca de quase 4 (quatro) mil votos ao legislativo mirim icoense, inclusive, ficaram na listagem dos vereadores mais votados do Icó.

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, em Fortaleza – CE, através do conselheiro Hélio Parente, suspendeu os acórdãos que os tornava inelegíveis, asseverando que houve equívocos em suas decisões, quando imputou a Marconier Mota e Ricardo Nunes, a “tarja” de fichas sujas.

“Nunca cometi qualquer erro ou ato de desvio de conduta, quando de minhas assunções aos cargos de secretário municipal ou presidente da Câmara Municipal de Icó”, diz Ricardo Nunes.

Nunes obteve quase 2.600 votos e foi o vereador, novamente, mais votado nas eleições municipais de 2012 em Icó; Marconier Mota obteve 1.440 votos.

(FOTO: VEREADOR MARCONIER MOTA).