NOSSO ESCUDO É A FÉ EM DEUS E NOSSAS ARMAS SÃO A MOBILIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO.

FASEC – FEDERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

Fortaleza, 27/11/2012

Aconteceu hoje em Fortaleza, no Gabinete do então Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Raimundo Arruda Bastos, uma Audiência com a FASEC – Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará, para cumprir a agenda que havia sido marcada á algum tempo, para devido esclarecimento sobre assuntos pendentes entre GOVERNO E FASEC ( CATEGORIA ACS);          Sendo que ficaram esclarecidos os seguintes pontos da pauta:

1)    LICENÇA MATERNIDADE: Será enviado para a Assembléia Legislativa do Estado de Ceará (AL-CE), nesta sexta-feira (30/11/2012) próxima, a mensagem do Projeto de Lei, do poder Executivo para apreciação e aprovação naquela casa, sendo que a sua votação esta prevista para o dia 11 de dezembro de 2012, com ordem de pagamento para o 1º pagamento da categoria em  janeiro de 2013 ( acordado entre partes);

2)    ADCIONAL DE INSALUBRIDADE (20%): Este item, ainda permanece com pendências, pois, os dados, número de profissionais (ACS selecionados pela SESA), existentes no estado, são flexíveis, pelo fato de que, a cada dia temos um quadro de funcionários que varia por conta das desistências, óbitos e aposentadorias. Sendo assim estamos no aguardo da resposta da Secretaria de Planejamento do Estado – SEPLAG, que ira prestar as informações corretas, a tempo de encaminhar ao Executivo o número ATUAL de Profissionais existentes na folha.

A FASEC – Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará, permanece como sempre com a parceria de colaborar com todo esse processo para agilizar a avaliação desses dados e com isso otimizar o tempo, para que tenhamos este projeto votado ainda neste dia 11 de Dezembro de 2012.

Pedimos a cada Presidente de Associação Municipal de todo o Estado, para que nos repassem em tempo hábil o numero de ACS na ativa, de desistente, de aposentados e de óbitos existente em seu Município, para que possamos colaborar com a SEPLAG  e assim chegarmos a nosso objetivo a tempo de podermos  selar nosso ano com mais uma vitória.

Valdeni Leopoldino da Silva ( Deny)

Diretora de Assuntos Jurídico - FASEC