Câmara cria Comissão Especial para regulamentar PEC dos agentes de saúde

Atendendo a um requerimento do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), acaba de criar uma Comissão Especial para regulamentar a Emenda Constitucional 63, de autoria do tucano, que assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias um piso salarial nacional, um plano de cargos e carreiras e um regime jurídico.

Essa Comissão Especial será formada por 25 parlamentares e deverá, em três meses, apresentar uma lei complementar a ser votada no plenário da Câmara.

Raimundo Gomes conseguiu também aprovar, na Comissão de Seguridade Social, uma audiência pública para o dia 9 de junho, que abordará a questão dos agentes de saúde e de endemias. A audiência deverá ter a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de secretários municipais de Saúde, e da cúpula da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde. O ato deverá atrair caravanas de agentes de saúde e de endemias de todo o País.

PARABENS AO NOSSO BRAVO GUERREIRO, QUE NÃO NOS DEIXA SÓ...

CAMARA DE DEPUTADOS


Frentes Parlamentares da 54ª Legislatura

(por ordem de descrição)

Publicadas em 2011

Nome Publicação Coordenador/Presidente Telefone
Frente Parlamentar Ambientalista 25/02/2011 Sarney Filho 3215-5202
Frente Parlamentar Brasil com Seguro 25/03/2011 Edinho Bez 3215-5703
Frente Parlamentar da Agricultura Familiar 17/03/2011 Assis do Couto 3215-5428
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA 17/03/2011 Moreira Mendes 3215-5943
Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva do Leite - FPCL 17/03/2011 Antonio Andrade 3215-5305
Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação 23/05/2011 Izalci 3215-5284
Frente Parlamentar da Defesa Nacional 29/04/2011 Carlos Zarattini 3215-5808
Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida 11/05/2011 Fátima Pelaes 3215-5416
Frente Parlamentar da Fruticultura 08/04/2011 Antonio Balhmann 3215-5522
Frente Parlamentar da Fruticultura Brasileira 08/04/2011 Afonso Hamm 3215-5604
Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional 25/03/2011 Ricardo Izar 3215-5634
Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação 11/05/2011 Paulo Piau 3215-5626
Frente Parlamentar da Primeira Infância 23/05/2011 Osmar Terra 3215-5927
Frente Parlamentar da Segurança Pública 02/03/2011 Fernando Francischini 3215-5265
Frente Parlamentar das Ferrovias 09/05/2011 Pedro Uczai 3215-5229
Frente Parlamentar de Acompanhamento da Construção da Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul 11/05/2011 Arthur Oliveira Maia 3215-5537
Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante 25/04/2011 Marçal Filho 3215-5448
Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde 11/03/2011 Antonio Brito 3215-5479
Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem 09/05/2011 Homero Pereira 3215-5960
Frente Parlamentar do Café 28/04/2011 Domingos Sávio 3215-5271
Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 08/04/2011 Rosinha da Adefal 3215-5230
Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP 22/03/2011 Mauro Lopes 3215-5844
Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso 22/03/2011 Vitor Paulo 3215-5422
Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia 25/04/2011 Fábio Trad 3215-5452
Frente Parlamentar em Defesa da Bolsa de Amparo ao Estudante Carente 30/03/2011 Jorginho Mello 3215-5329
Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira 22/03/2011 Marcio Marinho 3215-5326
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal 28/04/2011 Sandes Júnior 3215-5702
Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho 09/05/2011 Assis Melo 3215-5605
Frente Parlamentar em Defesa do Estudante Universitário 26/04/2011 Ricardo Quirino 3215-5931
Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento do Legislativo 23/05/2011 Izalci 3215-5284
Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores 11/05/2011 Fátima Bezerra 3215-5236
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro 30/03/2011 Hugo Leal 3215-5631
Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias 22/03/2011 Raimundo Gomes de Matos 3215-5725
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 23/02/2011 Liliam Sá e Dr. Adilson Soares 3215-5434
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde 29/04/2011 Damião Feliciano 3215-5938
Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro. 23/05/2011 Renato Molling 3215-5337
Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa 22/03/2011 Pepe Vargas 3215-5545
Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura 17/03/2011 Cleber Verde 3215-5710
Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção 20/04/2011 Francisco Praciano 3215-5803
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência 11/05/2011 Roberto de Lucena 3215-5235
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack 11/03/2011 Fábio Faria 3215-5335
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 30/03/2011 Flávia Morais 3215-5738
Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil 17/03/2011 Júlio Campos 3215-5524
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura 11/05/2011 Diego Andrade 3215-5307
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura 08/04/2011 Jandira Feghali 3215-5622
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária no Brasil - FPES 23/05/2011 Eudes Xavier 3215-5472
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional 19/04/2011 José Otávio Germano 3215-5424
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude 23/05/2011 Domingos Neto 3215-5546
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto 20/04/2011 Salvador Zimbaldi 3215-5804
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's 20/04/2011 Eros Biondini 3215-5475
Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas 08/04/2011 Luiz Alberto 3215-5954
Frente Parlamentar pela criação do Ministério da Segurança Pública 14/02/2011 Lourival Mendes 3215-5937
Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular 19/04/2011 Luiza Erundina 3215-5620