NOSSO ESCUDO É A FÉ EM DEUS E NOSSAS ARMAS SÃO A MOBILIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO.

FASEC – FEDERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

Fortaleza, 27/11/2012

Aconteceu hoje em Fortaleza, no Gabinete do então Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Raimundo Arruda Bastos, uma Audiência com a FASEC – Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará, para cumprir a agenda que havia sido marcada á algum tempo, para devido esclarecimento sobre assuntos pendentes entre GOVERNO E FASEC ( CATEGORIA ACS);          Sendo que ficaram esclarecidos os seguintes pontos da pauta:

1)    LICENÇA MATERNIDADE: Será enviado para a Assembléia Legislativa do Estado de Ceará (AL-CE), nesta sexta-feira (30/11/2012) próxima, a mensagem do Projeto de Lei, do poder Executivo para apreciação e aprovação naquela casa, sendo que a sua votação esta prevista para o dia 11 de dezembro de 2012, com ordem de pagamento para o 1º pagamento da categoria em  janeiro de 2013 ( acordado entre partes);

2)    ADCIONAL DE INSALUBRIDADE (20%): Este item, ainda permanece com pendências, pois, os dados, número de profissionais (ACS selecionados pela SESA), existentes no estado, são flexíveis, pelo fato de que, a cada dia temos um quadro de funcionários que varia por conta das desistências, óbitos e aposentadorias. Sendo assim estamos no aguardo da resposta da Secretaria de Planejamento do Estado – SEPLAG, que ira prestar as informações corretas, a tempo de encaminhar ao Executivo o número ATUAL de Profissionais existentes na folha.

A FASEC – Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará, permanece como sempre com a parceria de colaborar com todo esse processo para agilizar a avaliação desses dados e com isso otimizar o tempo, para que tenhamos este projeto votado ainda neste dia 11 de Dezembro de 2012.

Pedimos a cada Presidente de Associação Municipal de todo o Estado, para que nos repassem em tempo hábil o numero de ACS na ativa, de desistente, de aposentados e de óbitos existente em seu Município, para que possamos colaborar com a SEPLAG  e assim chegarmos a nosso objetivo a tempo de podermos  selar nosso ano com mais uma vitória.

Valdeni Leopoldino da Silva ( Deny)

Diretora de Assuntos Jurídico - FASEC

Tragédias em Lavras: Acidentes automobilísticos tira a vida de três pessoas

Tragédias em Lavras: Acidentes automobilísticos tira a vida de três pessoas

Lavras da Mangabeira vive um domingo de tragédias.

Dois acidentes automobilísticos deixaram um saldo trágico onde três pessoas morreram.

Um deles , ocorreu por volta das 17hs na estrada velha da Unha de Gato. O Comerciante e Fotógrafo Francisco Lima Gonçalves (Thesco Fotos como era mais conhecido e pai de Gabriel Victor - filho da nossa amiga Francisnilda ACS de Lavras da Mangabeira), trafegava na via carroçável quando na curva do S daquela estrada perdeu o controle do veiculo caindo num barranco de cinco metros de altura.

O carro, um Fiat Uno Preto de Placas MDR-4551, inscrição de Lavras-CE, apos descer o barranco capotou ficando de lado.

No acidente, Thesco Fotos ( pai de Gabriel Victor - filho da nossa amiga Francisnilda ACS de Lavras da Mangabeira) possivelmente tenha quebrado o pescoço. Com ele, ainda estavam dentro do veiculo, Manoel Pimbola (seu Sogro) e seu funcionário, Radier.

Populares que viram o acidente, conseguiram desvirar o carro. Thesco foi socorrido, sendo levado ao Hospital São Vicente Ferrer, vindo a Falecer minutos depois. Os outros dois ocupantes também foram levados ao hospital sendo que devido as pancadas sofridas no acidente, Radier foi encaminhado as pressas para o Hospital Regional de Juazeiro do Norte. Seu estado é considerado estável.

NÓS ACS DE TODA A REGIÃO DE ICÓ, NOS SALIDARIZAMOS COM TODA Á FAMILIA DO THESCO POR ESTE  TRAGICO ACONTECIMENTO.

LANÇAMENTO OFICIAL DA REVISTA DO CESAU E HOMENAGENS AOS

 EX- CONSELHEIROS,INCENTIVADORES E  APOIADORES DO PROJETO   ...

HELENITA RAULINO, ACS DE MARANGUAPE.

HOMENAGEADA PELO CESAU - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.

 LANÇAMENTO DA REVISTA DO CESAU.

PRODUTORES E EDITORES DA REVISTA

WALESKA ( ASSESSORA DE IMPRESA DO CESAU E MENPSUS/CE E PROFESSOR MAURÍCIO. E NO ENSEJO, LANÇAMENTO DA TEMPORADA DE POESIA DO CESAU COM A PALAVRA ( Professor Mauricio).

I Seminario Estadual de Articulação entre o Ministerio Público e o Controle Social. Tema: DEBATENDO A NOVA LEGISLAÇÃO DO SUS. A Promotora e Defesa da Saude do Ceara - Dra. ISABEL PORTO. Sempre desenvolvendo set papel com dedicação e responsabilidade, com a saúde e o trabalhador na saúde...
Realização: CESAU E PGJ-CE, Auditorio da PGJ- quinta-feira, 22/11 das 8:30 ás 17:30...

CEARÁ É CONTEMPLADO COM RECURSOS DA VIGILANCIA ALIMENTAR...

29.10.2012

Municípios recebem recursos da vigilância alimentar

Ao todo, o investimento será de R$ 11 milhões, contemplando um total de 969 municípios, de 26 estados brasileiros. No Ceará serão beneficiados 73 municípios.


Municípios brasileiros com Unidades Básicas de Saúde (UBS), inscritas no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), receberão novos repasses para estruturação. Ao todo, o investimento do Ministério da Saúde será de R$ 11 milhões, contemplando um total de 969 municípios, de 26 estados brasileiros. No Ceará serão beneficiados 73 municípios.



A aquisição dos equipamentos antropométricos será definida de acordo com a necessidade específica de cada UBS. Os recursos, em sua maioria, são para aquisição de balanças convencionais, pediátricas, portáteis e instrumentos para aferição de medidas corporais. O incentivo também pode ser destinado para a compra de balanças, com capacidade de até 200 quilos, que são adequadas às pessoas com obesidade. O investimento tem como objetivo melhorar a infraestrutura das UBS, ação prevista no Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde.


O investimento em Vigilância Alimentar e Nutricional está previsto na Portaria Nº 2392, de 19 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União. Os primeiros beneficiados serão os municípios com índices mais vulneráveis, de acordo com as avaliações realizadas pelo PMAQ.

 Em Nossa Região foram contemplados os Municípios  de Icó, Lavras da Mangabeira , Cedro e Orós.

Confira a Portaria na íntegra e os valores para cada município nos seguintes endereços:


http://www.cosemsce.org.br/arquivos/260e2e98f12749989baa4e3f2721b18c910.pdf

http://www.cosemsce.org.br/arquivos/bf4ba35e538c12c30f6ffac73130395e22861.pdf

AS BELEZAS DO NOSSO QUERIDO LIMA CAMPOS

Que dom maravilhoso,a arte de expressar sentimentos !

Eles nos tocam, elevam, embriagam-nos, trazendo sonhos por muitas vezes contidos, escondidos, envolventes.

A situação atual do Piso Nacional dos Agentes de Saúde

*Por Samuel Camêlo


Alguns colegas Agentes Comunitários de Saúde (ACS) tem nos perguntado o que é a desprecarização da categoria. Então, em face dessa dúvida, esclarecemos o seguinte:

A desprecarização nada mais é do que a regulamentação dos Agentes de Saúde, ou ainda, tornar a situação deles regular. A lei 11.350/2006, que militamos por sua realização, estabelece os parâmetros necessários a tal desprecarização.

A verdade é que existe a contemplação de interesses políticos em não efetivar os Agentes Comunitários de Saúde. Infelizmente notamos que entidades que deveriam lutar contra essa situação fazem corpo mole, revelando que não são compatíveis com os interesses da categoria.

Quanto ao Piso Nacional da categoria, tudo não passa de enrolarão, mentira meramente “eleitoreira”. A aproximadamente mais de um ano antes das eleições, fizemos previsões de que haveria supostas mobilizações e ainda citamos quem seria os aproveitadores. Não que tenhamos algum dom premunitivo, porém, tudo estava (como ainda está) evidente.


A luta pelo piso tem servido de oportunidades políticas, conquista de espaços individuais, promoção de alguns administradores de blog’s caseiros etc. Qualquer outra coisa, menos para defender os interesses da categoria.


A propósito, foram inúmeras às vezes em que alertamos aos ACS e ACE, sobre as manobras mentirosas citadas acima e fomos “apedrejados” por muitos incautos (pessoas que agiam sem nenhuma cautela ou prudência). É verdade que recebemos o apoio significativo de diversas lideranças e demais colegas, que, conhecem a nossa militância. Quantas vezes tentaram desqualificar a nossa opinião, argumentando que não éramos ACS/ACE? Obviamente, que apenas aqueles que não eram possuidores do conhecimento sobre a origem social do movimento que fazem parte é que se serviam daquele expediente argumentativo e desqualificado. O ACS/ACE é, antes de qualquer outra coisa, educador social, assim como nós o somos.

Agora é possível observar quantos estão de cabeça baixa, lamentando a bobagens que fizeram ao questionar quando estávamos defendendo os interesses da coletividade. Infelizmente contribuíram para iludir os colegas, motivando, incentivando e até mesmo conduzindo os colegas ao erro. E agora? Onde estão os defensores do Piso Nacional de mentira? Justifiquem porque é que em diversos municípios a categoria está tirando mais do que o piso proposto e, ainda, há aqueles em que é pago o valor equivalente ao dobro, como já foi divulgado na página da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, no Facebook.

Nos mais diversos municípios brasileiros contemplamos diversos movimentos reivindicatório, enquanto muitos estavam de braços cruzados esperando pelo milagre de Brasília. Quantos anos se perderam sem nenhum resultado significativo?


Diante de tudo isso, fica a lição de que não podemos esperar que a mudança aconteça, é necessário promover a transformação para, só então, obter os seus resultados.


* Samuel Camêlo - Empreendedor social, historiador, bacharelando em direito, coordenador da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.



Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS

Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)

Diário do Nordeste destaca, mais uma vez, abandono do Perímetro Icó-Lima Campos

Tema de documentário, matéria do Jornal Nacional [TV Globo], assunto de audiência da Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE] e pauta para matérias de diversos meios de comunicação. Este é um breve resumo da repercussão dos últimos meses da situação do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos [PILC], que encontra-se sem presente e ainda sem perspetiva de futuro. Em mais uma matéria do caderno Regional do Diário do Nordeste, a situação de "estrangulamento" do potencial agrícola icoense é novamente debatido em um momento chave do período eleitoral: a reta final da campanha política em Icó. O que poderá esperar o PILC a partir de 2013 da Prefeitura Municipal? A matéria abaixo, do jornalista Honório Barbosa, aponta por onde se deve começar a agir para que a água volte a correr e a levar alegria e emprego aos icoenses. CENTRO-SUL - Perímetro de Icó está abandonado - Sem condições de trabalho, muitos agricultores desistiram da lavoura e as áreas encontram-se ociosas Icó. Os perímetros de irrigação foram construídos para que ocorresse produção agrícola ao longo do ano, independentemente de chuvas. Mas, não é isso que se verifica no Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos, do Departamento Nacional de Obras contra a Seca [Dnocs], localizado neste Município, na região Centro-Sul. Dois terços da área estão abandonados por falta de água nos canais de distribuição para os lotes. O sistema de bombeamento está sem funcionar há mais de 12 anos. O sistema de bombeamento do equipamento está sem funcionar há mais de 12 anos. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Icó lamenta que o principal canal de distribuição de água da cidade só acumule lixo e lama Sem condições de trabalho, muitos agricultores desistiram da lavoura e as áreas estão ociosas. Os produtores rurais do perímetro aguardam, há mais de seis anos, a implantação do projeto de transposição das águas do Açude Lima Campos, por gravidade, para a maior parte dos lotes. A obra, orçada em cerca de R$ 12 milhões, eliminará a necessidade de bombeamento, reduzindo custos de energia elétrica. A previsão era de que o Dnocs iniciasse a obra neste ano, a ideia ainda não saiu do papel. Decorrido mais um ano sem a realização da esperada obra, os produtores e lideranças do setor agropecuário mantêm desconfiança e descrença sobre a recuperação dos canais e a obra de transferência de água. "A reivindicação para a melhoria do perímetro é antiga, estamos cansados e os agricultores massacrados", disse o secretário de Agricultura do Município, Mailton Bezerra. Ele lamenta que o Dnocs tenha abandonado o perímetro. "Ficaram de liberar recursos para essas obras de infraestrutura, e nós estamos sempre cobrando, mas, até agora, nada de concreto ocorreu. Temos informações de que foram colocados recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para a construção desse projeto", observou. POTENCIAL - A área que deveria ser de produção permanente é considerada, em potencial, o "pulmão de desenvolvimento" da cidade, mas está em declínio e tornou-se um problema sério, afetando a agricultura familiar e a economia local, segundo avaliação dos agricultores e técnicos do setor. Até mesmo a verba de R$ 2 milhões para a recuperação de canais secundários e de drenos no setor onde há funcionamento e irrigação não foi liberada. A ponte no Conjunto GH, destruída na cheia de 2008, também não foi recuperada. Além da falta de produção, muitos irrigantes estão preocupados e temem a perda de lotes por causa do processo de regularização fundiária que está em andamento, inclusive, com doação de área para o Município. O presidente interino do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Icó, Alexsandro Oliveira Silva, lamenta que o principal canal de distribuição de água só acumule lixo e lama. Muitos produtores estão endividados nas agências bancárias. A inadimplência no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf] impede novos financiamentos e contribui para o aumento da crise no campo. O coordenador estadual substituto do Dnocs, Ney Barros da Costa, explicou que a construção de um canal derivado do principal e a obra de transposição das águas do Açude Lima Campos para dois terços do perímetro vai eliminar a antiga estação de bombeamento, que está obsoleta e assegurar a irrigação em todos os lotes. "O projeto já foi elaborado e está pronto para ser licitado. O nosso esforço é para contratar a obra ainda neste ano", afirmou, informando que a obra está orçada em cerca de R$ 12 milhões, verba que estaria garantida pelo Ministério da Integração Nacional. Sobre a regularização dos lotes e imóveis não operacionais do Dnocs, Ney Costa fala que o processo está em execução. Implantado a partir da década de 1970, como projeto de produção agropecuária em Icó, o perímetro não cumprem o seu papel. Os colonos [beneficiários originais dos lotes] mais antigos estão cansados e os filhos não encontram incentivos para continuarem no campo. Diversas famílias sobrevivem de rendimentos de aposentadoria rural e há milhares de lotes ociosos. A área que fica acima do Rio Salgado é beneficiada com a água do Açude Lima Campos, que chega às unidades produtivas por gravidade. Entretanto, a maior parte, cerca de dois terços do perímetro, está localizada após o rio e necessita de bombeamento. Sem água nos canais, não há como produzir ou a produção fica restrita ao sistema de sequeiro, que depende da água da chuva no período invernoso, isto é, a prática da agricultura sem irrigação. "A nossa situação é de desespero e de preocupação", disse o aposentado e um dos colonos remanescentes da implantação do perímetro, Raimundo Batista. "Passei dez anos sem plantar, vivendo da aposentadoria porque não há irrigação, o canal está seco". No perímetro, a terra poderia produzir o ano todo, mesmo durante o período de seca, mas isso não acontece porque o sistema de bombeamento está paralisado e o canal permanece desativado. "No passado, a gente produziu muito. Havia emprego e as cooperativas funcionavam", disse o produtor Francisco Oliveira. O abandono do perímetro e a falta de fiscalização por parte do Dnocs resultaram na ocupação de lotes por empresários. Muitos colonos "venderam" a terra para particulares, que não faziam parte do projeto de assentamento. O Dnocs reconhece o problema da ocupação irregular e informa que haverá uma regularização fundiária para ocorrer a recuperação dos canais e lotes. Mais informações: Associação do Distrito de Irrigação Av. do Cruzeiro, s/n, Centro de Icó Telefone: [088] 3561-1974 Dnocs em Fortaleza Telefone: [085] 3391-5303

NOTÍCIA DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE DIRETO DE BRASÍLIA.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012



O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), está buscando construir um consenso em torno do valor a ser estipulado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Ontem, em mais uma rodada de negociações envolvendo representantes do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEM), Ministério da Saúde, direção da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários (CONACS) e deputados da Comissão, o parlamentar defendeu o envolvimento dos Estados e dos municípios para se chegar a um valor de piso salarial nacional que signifique a valorização da categoria.

Depois de três anos de ausência de negociações e com a pressão que conta com apoio de todos os deputados da Comissão de Seguridade, o governo apresentou pela primeira vez uma proposta concreta para a categoria – que conta com aproximadamente 3.000 agentes de saúde em todo o país. Para Mandetta, embora o valor proposto pelo poder Executivo - R$ 722,00 - como piso salarial esteja aquém das necessidades, o fato em si é positivo porque enseja a formação de uma mesa de negociação para apresentação de uma contra proposta.



As lideranças do movimento dos ACS depois de discutirem várias alternativas decidiram não aceitar a fixação de nenhum Piso Salarial inferior ao já estabelecido pela portaria do Ministério da Saúde e pedem para que no ano de 2013, o piso seja fixado em R$ 935,00, mas que seja feita a flexibilização de sua implantação, de forma progressiva e funcional a exemplo do piso do Magistério, garantindo que nenhum trabalhador da categoria receba menos que o valor da portaria.



Mandetta quer que a contraproposta da categoria seja examinada pelos Estados e Municípios através do CONASEM e do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde). Ele espera que na reunião marcada para o dia 09 de outubro já exista uma posição favorável das duas entidades. “Pelos argumentos apresentados e pelos valores envolvidos, acho perfeitamente viável. Será um ganho de qualidade para os agentes comunitários de todo o Brasil. Temos muita expectativa e esperança que o bom senso prevaleça e que categoria tenha ganhos reais e que a gente consiga dar esse passo ao sistema de saúde que nós queremos”, afirmou o deputado.





FONTE: midiamaxnew

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